Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1143, de 08/11/11 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 21, § 2º e da Lei nº 1147, de 22/12/11 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2012).
CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.
Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.738.630,00 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil e seiscentos e trinta reais), para atender aos seguintes programas:
I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas
01- CÂMARA MUNICIPAL |
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01.001 – CORPO LEGISLATIVO |
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01.001.011 – CORPO LEGISLATIVO |
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01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.13.03 D0006 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB) |
18.200,00 |
3.3.90.30.99 D0010 – Outros materiais de consumo |
5.000,00 |
01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS |
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01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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01.031.0100.2004.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.39.20 D0040 – Festividades e homenagens |
34.500,00 |
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02 – PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.004 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.39.99 D0064 – Outros serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
1.400,00 |
02.006 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA |
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02.006.010 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA |
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3.1.90.11.04 D0080 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
600,00 |
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02.012 – DEPtº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.11.04 D0136 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
27.300,00 |
3.1.90.13.03 D0137 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
8.000,00 |
3.1.90.13.03 D0137 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
9.000,00 |
3.3.90.39.99 D0147 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
3.600,00 |
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02.013 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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02.013.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS |
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04.123.0500.3001.3001 – PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA INTERNA |
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3.2.90.21.01 D0166 – Juros sobre a Dívida por contrato interna |
30.000,00 |
04.123.0500.3002.3002 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA |
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4.6.90.71.01 D0167 – Principal da Divida por Contrato – Interna |
7.400,00 |
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02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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10.122.0600.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.13.03 D0192 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
1.000,00 |
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE |
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10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.11.04 D0217 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
45.000,00 |
3.1.90.13.03 D0218 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
60.000,00 |
3.3.90.39.99 D0242 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
10.302.0600.2001.0252 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PSF |
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3.1.90.11.04 D0243 – Pessoal (de cargo efetivo vinculado ao INSS), exceto FUNDEB. |
151.500,00 |
10.302.0600.2001.0254 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIVA VIDA |
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3.1.90.11.04 D0245 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
50.500,00 |
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02.016 – DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTENCIA SOCIAL, E CIDADANIA |
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02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.11.04 D0250 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
6.900,00 |
3.1.90.13.03 D0251 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
1.300,00 |
02.016.020 – GERENCIA DE DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.11.04 D0254 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
8.400,00 |
3.1.90.13.03 D0255 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
7.500,00 |
3.1.90.13.03 D0255 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
12.000,00 |
3.3.90.30.07 D0257 – Gêneros de Alimentação |
1.010,00 |
3.3.90.30.99 D0261 – Outros materiais de consumo |
1.500,00 |
08.244.0800.2001.0258 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRAS CENTRO |
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3.1.90.11.04 D0273 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB. |
5.500,00 |
08.244.0800.2001.0261 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – IGD |
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3.1.90.11.04 D0275 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB. |
700,00 |
08.244.0800.2001.0264 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES – AUTONOMAS CRAS CENTRO. |
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3.3.90.36.28 D0278 – Serviços de Assistência Social |
700.00 |
08.244.0800.2017.0151 – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
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3.3.90.32.01 D0280 – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita. |
1.300,00 |
08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.13.03 D0284 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto Incidente sobre o FUNDEB) |
100.00 |
08.244.0800.2020.0126 – SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
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3.3.50.43.01 D0294 – Subvenções Sociais |
3.100,00 |
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02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0900.4001.0123 – REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO |
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3.1.90.11.04 D0295 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB. |
11.700,00 |
3.1.90.13.03 D0296 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto FUNDEB) |
9.900,00 |
12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR |
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3.3.90.30.07 D0299 – Genros de Alimentação |
24.300,00 |
02.017.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.30.99 D0310 – Outros Materiais de Consumo |
10.500,00 |
3.3.90.39.99 D0322 – Outros Serviços de Materiais de Terceiros, Pessoa Jurídica |
7.370,00 |
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA –FUNDEB |
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12.361.0930.2500.0065 – FUNDEB – Remuneração Profissionais do Magistério – 60% |
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3.1.90.11.01 D0334 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB) |
162.000,00 |
3.1.90.11.01 D0334 - Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB) |
195.800,00 |
3.1.90.13.04 D0335 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (mínimo de 60%) |
45.000,00 |
3.1.90.13.04 D0335 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (mínimo de 60%) |
50.000,00 |
12.361.0930.2500.0247 - FUNDEB – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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3.1.90.11.01 D0336 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB) |
64.000,00 |
3.1.90.11.01 D0336 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB) |
116.200,00 |
3.1.90.13.05 D0337 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (até 40%) |
26.000,00 |
3.1.90.13.05 D0337 - Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (até 40%) |
30.000,00 |
12.361.9300.2500.0215 – Remuneração Profissionais – Transporte Escolar |
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3.1.90.11.04 D0345 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
8.000,00 |
3.1.90.11.04 D0345 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
12.800,00 |
3.1.90.13.99 D0346 – Outras obrigações |
1.000,00 |
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02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA |
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02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS |
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3.3.90.39.27 D0389 – Fornecimento de Alimentação |
1.200,00 |
3.3.90.39.99 D0392 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
550,00 |
02.019.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CULTURA |
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13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.11.04 D0394 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
3.600,00 |
3.1.13.03 D0395 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
800,00 |
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02.020 – DEPARTAMENTO MUNIC. IND. COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE |
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02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.13.03 D0404 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
500,00 |
20.606.1100.2029.0056 – CONTRIBUIÇÕES A EMATER |
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3.3.70.41.01 D0406 – Contribuições |
5.000,00 |
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA |
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20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.30.99 D0423 – Outros Materiais de Consumo |
700,00 |
3.3.90.39.99 D0426 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
1.300,00 |
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02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS |
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15.121.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.13.03 D0445 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
7.500,00 |
3.1.90.13.03 D0445 - Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
9.000,00 |
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.30.99 D0455 – Outros materiais de consumo |
4.300,00 |
3.3.90.39.99 D0462 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
5.700,00 |
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
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3.1.90.11.04 D0466 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
52.500,00 |
3.1.90.11.04 D0466 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
62.000,00 |
3.1.90.13.03 D0467 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
12.000,00 |
3.1.90.13.03 D0467 - Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
13.000,00 |
15.452.1200.2032.0228 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS |
|
3.1.90.13.03 D0481 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
1.850,00 |
25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|
3.3.90.39.29 D0497 – Serviços de energia elétrica |
1.900,00 |
02.021.040 – GERENCIA DE DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO |
|
15.452.1200.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.11.04 D0498 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto a Incidente sobre o FUNDEB |
2.700,00 |
3.1.90.13.03 D0499 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
1.900,00 |
02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES |
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02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES |
|
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.1.90.11.04 D0502 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto a Incidente sobre o FUNDEB |
3.000,00 |
3.1.90.13.03 D0503 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
950,00 |
02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO |
|
3.1.90.11.04 D0509 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
500,00 |
3.1.90.13.03 D0510 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB |
3.000,00 |
02.022.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TRANSPORTES |
|
3.1.90.11.04 D0513 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS) exceto a incidente sobre o FUNDEB |
21.000,00 |
3.1.90.11.04 D0513 - Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS) exceto a incidente sobre o FUNDEB |
30.000,00 |
3.1.90.13.03 D0514 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
5.000,00 |
3.1.90.13.03 D0514 – Contribuição patronal par o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
9.000,00 |
TOTAL |
1.738.030,00 |
TOTAL GERAL |
1.738.030,00 |
Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.738.630,00, (um milhão, setecentos e trinta e oito mil e seiscentos e trinta reais) da dotação abaixo relacionada:
I. Quadro 2 – Dotações Anuladas
01 – CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.001 – CORPO LEGISLATIVO |
|
01.0001.011 – CORPO LEGISLATIVO |
|
01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.36.99 D0013 – Outros serviços de pessoa física |
5.000,00 |
|
|
01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS |
|
01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
01.031.0100.1004.0052 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
4.4.90.51.02 D0027 - Obras e instalações – De domínio patronal |
34.500,00 |
01.003.030 - CONTABILIDADE |
|
01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.1.90.13.03 D0047 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB) |
3.200,00 |
3.3.90.36.06 D0049 – Serviços técnicos |
15.000,00 |
|
|
02 – PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.004 – GABINETE DO PREFEITO |
|
02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO |
|
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.14.01 D0057 – Diárias – Pessoal Civil |
13.600,00 |
|
|
02.011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO |
|
02.011.021 - |
|
04.122.0300.2003.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.36.99 D0110 – Outros serviços de pessoa física |
1.000,00 |
|
|
02.012 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|
02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS |
|
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.99 D0124 – Outros materiais de consumo |
4.410,00 |
|
|
02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
02.013.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|
04.129.0500.1002.0015 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE |
|
4.4.90.52.18 D0163 – Maquinas, utensílios e equipamentos diversos |
3.500,00 |
|
|
02.014 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS |
|
02.014.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTROS |
|
04.129.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.36.99 D0185 – Outros serviços de pessoa física |
2.800,00 |
|
|
02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
|
02.215.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
|
10.302.0600.2016.0106 – PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
|
3.3.90.47.01 D0197 – Obrigações Tributarias e Contributivas |
23.000,00 |
02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO |
|
10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.99 D0204 – Materiais de consumo |
5.000,00 |
10.302.0600.2014.0127 – SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES |
|
3.3.50.43.01 D0209 – Subvenções sociais |
2.600,00 |
02.015.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO |
|
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.1.90.13.03 D0216 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
2.200,00 |
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE |
|
3.3.90.30.01 D0219 – Combustíveis e lubrificantes automotivos |
50.000,00 |
3.3.90.30.09 D0220 – Medicamentos |
95.000,00 |
3.3.90.30.10 D0221 – Material odontológico |
25.000,00 |
3.3.90.36.99 D0233 – Outros serviços de pessoa física |
57.200,00 |
3.3.90.39.15 D0236 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos |
127.000,00 |
3.3.90.39.16 D0237 – Manutenção e conservação de veículos |
47.000,00 |
3.3.90.39.29 D0238 – Serviços de energia elétrica |
15.000,00 |
3.3.90.39.63 D0241 – Hospedagens |
9.000,00 |
02.016 – DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA |
|
02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.14.01 D0252 – Diárias – Pessoal civil |
2.400,00 |
02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.01 D0256 – Combustíveis e lubrificantes automotivos |
24.630.00 |
3.3.90.39.29 D0267 – Serviços de Energia Elétrica |
3.500,00 |
3.3.90.39.30 D0268 – Serviços e agua e esgoto |
4.000,00 |
3.3.90.39.43 D0269 – Serviços de telecomunicações |
3.550,00 |
3.3.90.39.99 D0270 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica. |
4.000,00 |
08.244.0800.2017.0151 – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
|
3.3.90.32.01 D0280 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
10.000,00 |
08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.33.01 D0288 – Passagens e despesas com locomoção |
2.000,00 |
08.244.0800.2020.0126 – Subvenções sociais a entidades assistenciais |
|
3.3.50.43.01 D0294 – Subvenções sociais |
8.090,00 |
02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
12.122.0900.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO |
|
3.3.90.14.01 D0297 – Diárias – Pessoal civil |
4.000,00 |
3.3.90.33.01 D0298 – Passagens e despesas com locomoção |
2.450,00 |
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|
12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO |
|
3.3.90.39.99 D0303 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica |
3.200,00 |
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.01 D0305 – Combustíveis e lubrificantes automotivos |
141.700,00 |
02.017.060 – FUNDO NACONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB |
|
12.365.0960.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO |
|
3.3.90.39.99 D0351 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica |
1.900,00 |
02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE |
|
02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER |
|
27.812.1020.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.99 D0362 – Outros materiais de consumo |
11.000,00 |
27.812.1020.2024.0112 – Realização de eventos esportivos |
|
3.3.90.30.14 D0364 – Material Educativo e esportivo |
10.000,00 |
02.018.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TURISMO |
|
27.695.1040.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.1.90.13.03 D0373 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) |
2.200,00 |
3.3.90.14.01 D0374 – Diárias – Pessoal civil |
1.000,00 |
02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA |
|
02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS |
|
3.3.90.30.15 D0384 – Material para festividades e homenagens |
4.200,00 |
3.3.90.39.12 D0388 – Locação de máquinas e equipamentos |
1.000,00 |
3.3.90.39.44 D0390 – Serviços de áudio, vídeo e foto |
8.000,00 |
02.020 – DEPARTAMENTO MUNIC. IND. COMERCIO, AGRICUL E MEIO AMBIENTE |
|
02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.99 D0405 – Outros materiais de consumo |
2.000,00 |
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA |
|
20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.37 D0422 – Material para Manutenção de Veículos |
5.800,00 |
20.602.1100.1005.0007 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|
4.4.90.51.02 D0428 – Obras e instalações – De domínio patrimonial |
2.000,00 |
02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES |
|
3.3.90.36.99 D0442 – Outros serviços de pessoa física |
4.860,00 |
02.021.020 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS |
|
15.451.1200.1006.0195 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
|
4.4.90.51.01 D0446 – Obras e instalações de domínio público |
847.390,00 |
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.28 D0452 – Material de proteção e segurança |
3.000,00 |
3.3.90.30.37 D0453 – Material para manutenção de veículos |
|
3.3.90.39.12 D0459 – Locação de maquinas e equipamentos |
1.000,00 |
3.3.90.39.16 D0461 – Manutenção e conservação de veículos |
5.000,00 |
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
|
3.3.90.30.99 D0473 – Outros materiais de consumo |
2.800,00 |
15.452.1200.2031.0088 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
|
3.1.90.11.04 D0477 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INS), exceto FUNDEB |
10.950,00 |
15.452.1200.2032.0228 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS |
|
3.3.90.30.01 D0482 – Combustíveis e lubrificantes automotivos |
4.000,00 |
17.512.1200.1006.0041 – CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO |
|
4.4.90.51.01 D0493 – Obras e instalações de domínio publico |
1.000,00 |
25.752.1200.1006.0050 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA |
|
4.4.90.51.01 D0495 – Obras e instalações de domínio publico. |
2.000,00 |
25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
3.3.90.39.29 D0497 – Serviços de energia elétrica |
30.000,00 |
02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES |
|
02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES |
|
26.782.1300.1006.0125 – SINALIZAÇÃO DE LOCAIIDADES, LOGRADOUROS E VIAS URBANAS |
|
4.4.90.51.02 D0501 – Obras e instalações – De domínio patrimonial |
9.000,00 |
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
3.3.90.30.01 D0505 – Combustíveis e lubrificantes automotivos |
5.000,00 |
TOTAL |
1.738.630,00 |
TOTAL GERAL |
1.738.630,00 |
Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 21, § 2º da Lei 1143, de 05/11/11.
Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de novembro de 2012.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |