APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA E ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DE TAIOBEIRAS – MG PARA O ANO DE 2023 E ESTABELECE AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e
considerando a necessidade do Sistema de Controle Interno abrangendo a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Municipal nº 1.361/2019, do inciso XII, do artigo 5º da Instrução Normativa nº 08/2003 e da Decisão Normativa nº 02/2016 do TCEMG;
considerando que os órgãos de Controle Interno deverão encaminhar
ao TCEMG o plano de auditorias para o exercício subsequente, bem como os
respectivos relatórios, conforme definido no que artigo 313, parágrafo único do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
considerando que o Controle Interno deve atuar preventivamente,
concomitantemente e posteriormente;
considerando a importância da auditoria como instrumento de
fiscalização, detecção, avaliação, orientação dos processos e fixação de parâmetros para comparações e acompanhamento posteriores;
considerando que o Plano Anual de Auditoria e Atividades do Controle Interno determinará os padrões e procedimentos a serem seguidos para a realização e execução de auditorias no Exercício de 2023;
D E C R E T A
Art 1ºFica aprovado o Plano Anual de Auditoria e Atividades do Controle Interno de Taiobeiras-MG para o Exercício de 2023, peça anexa, integrante deste decreto, abrangendo todas as áreas de atuação do Executivo Municipal, que consiste na análise e verificação sistemática e programada dos atos, processos e registros operacionais, contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de gestão para a efetivação e adequação dos controles existentes.
§ 1º A auditoria interna será executada através de projetos individualizados por área de atuação e consiste no exame das operações, atividades e sistemas de determinado órgão ou entidade e possui como objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais do auditado.
§ 2º Na seleção das áreas e dos processos a serem auditados serão considerados os aspectos de materialidade, relevância, vulnerabilidade, falhas, erros e
outras deficiências, bem como as recomendações de órgãos de controle externo, controle interno e tribunais de contas, pendentes de implementação, quando existentes.
§ 3º A auditoria interna será executada pelo responsável do Controle Interno e/ou servidores requisitados de outros departamentos, através de projetos de
auditoria individualizados por área de atuação.
§ 4º Caso necessário, serão elaboradas outras rotinas auxiliares para propiciarem aos setores melhor desenvolvimento nas atividades diárias.
Art 2º Caberá ao Controle Interno a responsabilidade de implantar e executar o Plano Anual de Auditoria e Atividades do Controle Interno, verificando a necessidade de alterações e adaptações.
§ 1º Caso necessário, em virtude do tempo, da demanda e da complexidade da auditoria realizada, poderá ser solicitado o auxílio de servidores municipais para agilizar e garantir a realização e o sucesso do processo.
§ 2º Caso necessário, serão elaboradas revisões e alterações no plano, no intuito de propiciar o melhor desenvolvimento nas atividades propostas.
§ 3º Nenhuma adaptação ou modificação do plano será efetuada sem a ciência prévia e autorização do Controle Interno.
Art 3ºAs normas, diretrizes e procedimentos implantados serão exercidos
observando os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Art 4ºAs auditorias descritas neste plano devem seguir as normas
técnicas, procedimentos e padrões estabelecidos nacional e internacionalmente.
Art 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de fevereiro de 2023.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PLANO DE AUDITORIA E ATIVIDADES DO
CONTROLE INTERNO
PAACI - EXERCÍCIO 2023
V. 1.0
HAYLLE WAYNE MARQUES
CONTROLADOR INTERNO
MARTA RAQUEL ALVES
ASSISTENTE JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBERAS/MG
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO – NCI
1. INTRODUÇÃO
O controle interno, no âmbito da administração pública municipal, é um mecanismo essencial de auxílio ao exercício da função institucional do Órgão. Nesse sentido, trata-se de atribuição pautada no acompanhamento dos diversos setores do município e apontamento, em caráter preventivo, sugestivo e corretivo, das ações a serem desenvolvidas.
A necessidade do exercício do controle interno pela Administração Pública encontra respaldo na Constituição da República, em seu art. 70, segundo o qual a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de cada poder será exercida pelo controle interno.
No mesmo sentido, a Constituição Estadual de Minas Gerais, em seus artigos 74 e 81, ressalta a necessidade de implantação e funcionamento do controle interno no âmbito de toda a administração pública.
Corroborando a importância do controle interno, a Lei Ordinária do Município de Taiobeiras/MG nº 1.361/2019, em seu art. 1º, parágrafo único, ressalta que o poder manterá a fiscalização municipal através do seu sistema de controle interno. Ainda, dispõe o TCE-MG no seu Regimento Interno art. 313, parágrafo único, que os órgãos de controle interno deverão encaminhar ao Tribunal o plano de auditorias para o exercício subsequente, bem como os respectivos relatórios de auditoria, também a Decisão Normativa nº 02/2016, em seu art. 2º, parágrafo único, inciso VII, que será objeto de controle externo se a unidade central do sistema de controle interno do município elabora plano de trabalho para exercer suas atividades e se esse plano de trabalho abrange todas as áreas administrativas do poder.
Desse modo, o presente plano é uma ferramenta de projeção de ações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Taiobeiras/MG, a fim de que sejam alcançadas, juntamente com o Gestor do Órgão, práticas de boa governança. Ademais, os resultados alcançados pelas práticas relacionadas ao controle interno subsidiarão a realização de relatórios que esclarecerão a situação atual do Órgão.
2. COMPOSIÇÃO DO CONTROLE INTERNO
A Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, denominada Núcleo de Controle Interno, é composta pelos servidores efetivos Haylle Wayne Marques, ocupante do cargo de Controlador Interno e Marta Raquel Alves ocupante do cargo de Assistente Jurídica.
Tabela 1: Equipe da Unidade Central de Controle Interno
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Servidor:
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Cargo:
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Formação:
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Ato:
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Haylle Wayne Marques
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Controlador Interno
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Bacharel Ciências Contábeis
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DECRETO Nº 2773/2022
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Marta Raquel Alves
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Assistente Jurídica
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Normal Superior
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PORTARIA Nº NCI-001/2023
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3. OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS DO CONTROLE INTERNO
O Sistema de Controle Interno na área pública é de extrema importância para garantir a padronização dos procedimentos de controle e a “memória” do órgão ou entidade, independente da manutenção ou troca dos servidores que o operacionalizam, bem como dos gestores aos quais as informações são prestadas.
Os objetivos do Sistema de Controle Interno devem estar sempre alinhados com os objetivos da organização, além de:
· assegurar que não ocorram erros potenciais, através do controle de suas causas, destacando - se conhecer as receitas, despesas, resultados históricos, estrutura administrativa, pessoal, patrimônio, observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;
· acompanhar a programação estabelecida nos instrumentos de planejamento (Planos Plurianuais - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Leis Orçamentárias Anuais - LOA, Metas Bimestrais de Arrecadação - MBA e Cronogramas Mensais de Desembolso - CMD);
· buscar o equilíbrio nas contas públicas e a correta aplicação administrativa e financeira dos recursos públicos;
· examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;
· prevenir a ocorrência de fraudes, desvios, desperdícios e erros cometidos por gestores e servidores em geral e;
· buscar o atingimento de metas estabelecidas e prestar contas à sociedade, de forma transparente, condição imposta a todos aqueles que, de alguma forma, gerenciam ou são responsáveis pela guarda de dinheiro ou bens públicos.
A atuação do Sistema de Controle Interno abrange toda sua estrutura orgânica administrativa presente na Lei Ordinária nº 1.361, de 01 de março de 2019, ou sua substitua, e é realizada antes, durante e depois dos atos administrativos, com a finalidade de acompanhar o planejamento realizado, garantir a legitimidade frente aos princípios constitucionais, verificar a adequação às melhores práticas de gestão e garantir que os dados contábeis sejam fidedignos.
4. METODOLOGIA DE TRABALHO
O trabalho do Núcleo de Controle Interno é, quando necessário, corretiva acerca do funcionamento do Poder Executivo Municipal. Nesse ponto, é interessante ressaltar que o controle recairá principalmente sobre as atividades administrativo-financeiras do Órgão, haja vista a responsabilidade coletiva suportada pelo Poder Público no trato com os recursos públicos. Além do mais, o controle também recairá sobre os procedimentos adotados pelos setores do Órgão, como forma de orientação para a maior eficiência das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A partir do controle prévio, concomitante e a posteriori, a serem realizados constantemente, será possível subsidiar relatórios sugestivos e corretivos direcionados à direção do Órgão.
Nesse sentido, o controle interno, visando entender a situação atual do Município, fará constante uso de informações acerca dos diferentes setores de trabalho. Em última análise, referidas informações constituirão, documentalmente, os papéis de trabalho para as conclusões a serem alcançadas.
Algumas atividades são rotineiras e acompanham a gestão, por amostragem e por meio da publicação dos atos, de forma a tentar prevenir ou apontar a execução de atos irregulares, quando dissociados dos princípios que regem a Administração Pública. Outras são destinadas a avaliação de atos pretéritos, com rigor metodológico e teórico, como é o caso das auditorias internas.
No âmbito das auditorias, a serem realizadas no decorrer do ano de 2023, as metodologias e técnicas serão devidamente explanadas no tema a seguir, tendo em vista as situações particulares que circundam cada temática/procedimento a ser analisado.
4.1. Da Metodologia de Execução de Auditorias
As auditorias previstas neste plano de ação observarão as seguintes fases:
Tabela 2: Etapas da Auditoria
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PLANEJAMENTO
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Na fase de planejamento, será realizado o levantamento da legislação aplicável e de informações necessárias para conhecimento do objeto.
A partir da análise preliminar, será definida a extensão de exames, metodologia, técnicas e a natureza dos trabalhos a serem executados, que por sua vez subsidiarão a elaboração das questões e os critérios adotados.
As informações colhidas servirão de referencial para elaboração da Matriz de Planejamento que, por meio de questões, direcionarão a realização dos trabalhos para atendimento aos resultados pretendidos.
No caso em que a análise anterior do objeto tenha gerado recomendações à unidade administrativa, será incluída no escopo dos trabalhos a verificação das suas efetivas implementações.
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EXECUÇÃO
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Na fase de execução dos trabalhos, busca-se reunir evidências confiáveis, relevantes e úteis, por meio de técnicas previamente definidas na fase de planejamento.
Nessa etapa são constatados os achados, que consistem na diferença oriunda do confronto entre o critério utilizado e a situação verificada. Os achados serão detalhados em uma matriz sistematizada, Matriz de Achados, visando facilitar a consolidação das informações.
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RELATÓRIO
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Peça final de todo o processo, onde são relatadas evidências e achados, baseados em critérios claramente definidos, que poderão resultar em recomendações às áreas administrativas e na adoção de um Plano de Providências para atendimento de tais recomendações.
A emissão de uma opinião qualificada e a articulação de argumentos a favor da adoção de medidas visando à melhoria dos processos deverá ser revestida de clareza, convicção, relevância e objetividade, e comporão capítulos específicos do conteúdo do relatório.
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ACOMPANHAMENTO
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A fase de acompanhamento das recomendações ou sugestões de melhoria é um processo contínuo e compreenderá o monitoramento das ações de implantação ou de apresentação de justificativa de impossibilidade de implementar a recomendação. Somente com o acompanhamento das ações de auditoria haverá melhoria em relação às disfunções apontadas em relatório.
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4.1.1. Das Auditorias
A realização de auditorias, no âmbito do Poder Público, encontra guarida no Regimento Interno do Tribunal de Contas de Minas Gerais que, em seu artigo 313, indica ser esta umas das atribuições do controle interno. No mesmo sentido, a Lei Ordinária Municipal n. 1.361/2019, é expressa em determinar a atribuição do Núcleo de Controle Interno em realizar auditorias, bem como proceder a normatização e a padronização de procedimentos de trabalho.
As auditorias buscam, em última análise, propiciar o aprimoramento das atividades e setores do Poder Executivo, com base na necessidade de um sistema de controle interno efetivo. Além do mais, as análises propiciarão orientações e sugestões de melhoramento ao Gestor e aos funcionários do Órgão.
4.1.2. Dos Critérios de Auditoria
Inicialmente, é preciso refletir que a realização de várias auditorias, acerca de assuntos complexos e robustos, por apenas dois servidores, demanda uma grande dedicação de tempo e estudo. Tal fato deve ser analisado com parcimônia, tendo em vista que as realizações de auditorias não podem impossibilitar as demais atividades do setor, inclusive relacionadas com a implantação de orientações.
No caso do presente plano de auditoria, utilizar-se-á os seguintes critérios de avaliação, a fim de se determinar as atividades que receberão maior atenção do controle interno, notadamente em relação às auditorias:
· Relevância: O critério de relevância nada mais é do que a importância representada por determinada atividade ou setor dentro de um contexto;
· Risco: O critério analisa atividades ou setores que, naturalmente, ou por questões procedimentais particulares ao Órgão, estão sujeitos a um maior risco de ocorrência de distorções ou irregularidades. Está relacionado a circunstâncias com probabilidade ou potencialidade de impedir que o órgão alcance seus objetivos como instituição;
· Materialidade: É caracterizada por guardar grande relação com as atividades/setores com a maior alocação financeira dentro do Órgão Público.
Além disso, outros fatores fáticos possuem o condão de auxiliar na avaliação de critérios, quais sejam:
· recomendações provenientes do Tribunal de Contas de Minas Gerais;
· a importância da atividade ou setor analisado em relação aos objetivos do controle interno;
· a complexidade das operações;
· o conhecimento acumulado pelo Núcleo de Controle Interno acerca das eficiências dos controles exercidos dentro do Órgão e do grau de desenvolvimento das atividades desenvolvidas por cada setor.
À vista do exposto, a fim de se verificar as atividades ou setores com necessidade de maior atenção do controle interno, apenas para fins do presente planejamento, considerou válidos os itens de avaliação dos Controles Internos contidos no Manual de Procedimentos de Inspeção do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que será dividida da seguinte maneira:
1) Contabilidade;
2) Tesouraria;
3) Patrimonial – Bens Móveis;
4) Patrimonial – Bens Imóveis;
5) Almoxarifado;
6) Transportes;
7) Compras e Serviços.
4.1.2.1. Da Avaliação por Relevância
Os seguintes pontos serão analisados a fim de se determinar a relevância de atividades e setores deste Poder:
A - Importância dada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais ao assunto. No caso deste plano, serão utilizadas as Instruções Normativas n. 08/2003, 03/2014 e 02/2016, todas do TCE/MG;
B - Atividades/setores com maior relevância no entendimento do controle interno, a partir de uma análise pautada na experiência vivenciada dentro do Órgão;
C - Impacto representado sobre a imagem do município;
D - Atividades/setores que os Órgãos de Fiscalização normalmente demonstram maior interesse;
E - Importância da atividade ou setor dentro do próprio Órgão.
Para cada preenchimento de critério, será dada o peso “1”. Desse modo, cada setor/atividade poderá, ao final, receber a pontuação entre “0” e “5”, a depender de sua relevância. As notas finais terão a seguinte representatividade:
1 (irrelevante);
2 (pouca relevância);
3 (relevância moderada);
4 (relevante) ou;
5 (muito relevante).
Diante do exposto, a analise inicial de relevância obteve o seguinte resultado:
Tabela 3: Avaliação de Relevância por atividade/setor
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ATIVIDADE/SETOR
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
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TOTAL
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|
TCE/MG
|
CONTROLE INTERNO
|
IMAGEM
|
ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO
|
IMPPORTÂNCIA
|
|
Contabilidade
|
1
|
1
|
0
|
1
|
1
|
4
|
|
Tesouraria
|
1
|
1
|
0
|
0
|
1
|
3
|
|
Patrimonial – Bens Móveis
|
1
|
1
|
0
|
0
|
1
|
3
|
|
Patrimonial – Bens Imóveis
|
1
|
1
|
0
|
0
|
1
|
3
|
|
Almoxarifado
|
1
|
1
|
0
|
1
|
1
|
4
|
|
Transportes
|
1
|
1
|
1
|
0
|
1
|
4
|
|
Compras e Serviços
|
1
|
1
|
1
|
1
|
1
|
5
|
4.1.2.2. Da Avaliação Pelo Risco
O risco está relacionado com circunstâncias que possuem a possibilidade ou probabilidade de causar distorções em relação aos objetivos traçados pelo Órgão Público. A fim de se identificar quais atividades ou setores, dentro da instituição, que possuem um grau elevado de risco, é preciso, preliminarmente, traçar uma matriz de riscos.
Nesse sentido, serão adotados os critérios de probabilidade de ocorrência do risco em relação ao impacto proveniente de sua consumação.
Desse modo, é possível demonstrar a seguinte tabela, em que a probabilidade é apontada na vertical e o impacto na horizontal:
Tabela 4: Análise probabilidade do risco em relação ao seu impacto
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PROBABILIDADE/ IMPACTO
|
1 - SEM IMPACTO
|
2 - LEVE
|
3 - MÉDIO
|
4 - GRAVE
|
5 - GRAVÍSSIMO
|
|
5 – MUITO ALTA
|
Risco Elevado
|
Risco Elevado
|
Risco Extremo
|
Risco Extremo
|
Risco Extremo
|
|
4 - ALTA
|
Risco
Moderado
|
Risco Elevado
|
Risco Elevado
|
Risco extremo
|
Risco Extremo
|
|
3 - MÉDIA
|
Risco Baixo
|
Risco
Moderado
|
Risco Elevado
|
Risco Extremo
|
Risco Extremo
|
|
2 - BAIXA
|
Risco Baixo
|
Risco Baixo
|
Risco
Moderado
|
Risco Elevado
|
Risco Extremo
|
|
1 - RARO
|
Risco Baixo
|
Risco Baixo
|
Risco
Moderado
|
Risco Elevado
|
Risco Elevado
|
Tabela 5: Descrição da Escala de Impactos.
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ESCALA DE IMPACTOS
|
|
MAGNITUDE
|
DESCRIÇÃO
|
|
SEM IMPACTO
|
Degradação de operações ou atividades de processos, projetos ou programas da organização, porém causando impactos mínimos nos objetivos de prazo, custo, qualidade, escopo, imagem ou relacionados ao atendimento de metas, padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços às partes interessadas (clientes internos/externos, beneficiários).
|
|
LEVE
|
Degradação de operações ou atividades de processos, projetos ou programas da organização, causando impactos pequenos nos objetivos.
|
|
MÉDIO
|
Interrupção de operações ou atividades de processos, projetos ou programas, causando impactos significativos nos objetivos, porém recuperáveis.
|
|
GRAVE
|
Interrupção de operações ou atividades de processos, projetos ou programas da organização, causando impactos de reversão muito difícil nos objetivos.
|
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GRAVÍSSIMO
|
Paralisação de operações ou atividades de processos, projetos ou programas da organização, causando impactos irreversíveis/catastróficos nos objetivos.
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Tabela 6: Descrição da Escala de Probabilidades.
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ESCALA DE PROBABILIDADES
|
|
MAGNITUDE
|
DESCRIÇÃO
|
|
RARO
|
Evento improvável de ocorrer. Excepcionalmente poderá até ocorrer, porém não há elementos ou informações que indiquem essa possibilidade.
|
|
BAIXA
|
Evento raro de ocorrer. O evento poderá ocorrer de forma inesperada, havendo poucos elementos ou informações que indicam essa possibilidade.
|
|
MÉDIA
|
Evento possível de ocorrer. Há elementos e/ou informações que indicam moderadamente essa possibilidade.
|
|
ALTA
|
Evento provável de ocorrer. É esperado que o evento ocorra, pois os elementos e as informações disponíveis indicam de forma consistente essa possibilidade.
|
|
MUITO ALTA
|
Evento praticamente certo de ocorrer. Inequivocamente o evento ocorrerá, pois os elementos e informações disponíveis indicam claramente essa possibilidade.
|
Com base na tabela de probabilidade de risco em relação ao seu impacto, será possível apontar, por meio de pontuação, quais eventos-riscos são capazes de impedir que o Poder Executivo alcance seus objetivos.
Nesse sentido, sob a perspectiva da probabilidade, as notas serão assim indicadas: 1 (raro), 2 (baixa), 3 (média), 4 (alta) ou 5 (muito alta). Por outro lado, com relação ao impacto, as pontuações serão assim atribuídas: 1 (sem impacto), 2 (leve), 3(médio), 4 (grave) e 5 (gravíssimo).
Apresentados os critérios que serão utilizados para análise, têm-se a seguinte tabela, em que o resultado será alcançado com a multiplicação dos valores apurados:
Tabela 7: Análise do risco (probabilidade x impacto)
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EVENTOS-RISCOS
|
PROBABILIDADE (I)
|
IMPACTO (II)
|
RESULTADO (I x II)
|
|
Na Contabilidade
|
4
|
3
|
12
|
|
Na Tesouraria
|
3
|
3
|
9
|
|
No Patrimonial dos Bens Móveis
|
3
|
4
|
12
|
|
No Patrimonial dos Bens Imóveis
|
4
|
5
|
20
|
|
No Almoxarifado
|
3
|
4
|
12
|
|
No Transportes
|
3
|
3
|
9
|
|
Nas Compras e Serviços
|
4
|
4
|
16
|
Apresentada a tabela de análise de riscos, em que foi considerada a probabilidade de ocorrência do risco em relação ao seu impacto, é possível estabelecer notas para as atividades/setores, utilizando o seguinte critério:
nota “5”, caso o resultado seja entre “21” e “25”;
nota “4”, caso o resultado seja entre “16” e 20”;
nota “3”, caso o resultado seja entre “11 e 15”;
nota “2”, caso o resultado seja entre “06” e “10”;
nota “1”, caso o resultado seja entre “01” e “5”.
Desse modo, é possível alcançar a seguinte conclusão:
Tabela 8: Avaliação do Risco por atividade/setor
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ATIVIDADE/SETOR
|
RESULTADO
PROBABILIDADE X IMPACTO
|
NOTA FINAL
|
|
Contabilidade
|
12
|
3
|
|
Tesouraria
|
9
|
2
|
|
Patrimonial – Bens Móveis
|
12
|
3
|
|
Patrimonial – Bens Imóveis
|
20
|
4
|
|
Almoxarifado
|
12
|
3
|
|
Transportes
|
9
|
2
|
|
Compras e Serviços
|
16
|
4
|
4.1.2.3. Da Avaliação Por Materialidade
Por fim, com relação à materialidade, será analisada a alocação de recursos do Poder em suas atividades/setores, a fim de se determinar o que merece maior atenção do controle interno. Desse modo, também será utilizado o seguinte critério de pontuação: 1 (materialidade insignificante), 2 (pouca materialidade), 3 (materialidade moderada), 4 (considerável materialidade) ou 5 (grande materialidade).
Como parâmetro, o Orçamento da Despesa para o exercício de 2023, será utilizado para a analise da materialidade, vejamos:
Tabela 9: Orçamento da Despesa do Município de Taiobeiras/MG - Exercício 2023.
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TOTAL ORÇAMENTO DA DESPESA – EXERCÍCIO 2023
|
172.190.000,00
|
|
02004 – PREFEITO - SUBTOTAL
|
3.203.675,00
|
|
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
|
10.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
2.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
917.200,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
194.800,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
30.000,00
|
|
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
|
31.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
50.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
223.675,00
|
|
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
|
20.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
30.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
60.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
12.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
175.000,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
18.000,00
|
|
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES
|
50.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
20.000,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
30.000,00
|
|
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
|
5.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
1.200.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
115.000,00
|
|
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
|
10.000,00
|
|
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR - SUBTOTAL
|
800.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
2.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
480.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
101.000,00
|
|
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
|
10.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
4.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
15.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
3.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
60.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
20.000,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
30.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
15.000,00
|
|
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
|
60.000,00
|
|
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP - SUBTOTAL
|
226.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
1.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
175.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
35.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
5.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
5.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
5.000,00
|
|
02007 - Núcleo de Controle Interno – NCI - SUBTOTAL
|
240.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
1.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
130.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
25.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
5.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
5.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
3.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
50.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
1.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
10.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
10.000,00
|
|
02008 - Assessoria de Comunicação – ASCOM - SUBTOTAL
|
256.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
1.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
154.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
30.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
3.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
15.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
2.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
1.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
30.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
20.000,00
|
|
02009 - Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI - SUBTOTAL
|
325.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
1.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
205.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
40.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
3.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
25.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
1.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
2.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
28.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
20.000,00
|
|
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF - SUBTOTAL
|
4.676.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
2.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
730.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
155.000,00
|
|
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
|
609.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
10.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
50.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
5.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
135.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
47.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
107.000,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
45.000,00
|
|
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
|
1.210.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
30.000,00
|
|
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
|
1.541.000,00
|
|
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH - SUBTOTAL
|
5.211.300,00
|
|
31900100000 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
|
320.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
251.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
2.490.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
581.000,00
|
|
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
|
10.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
12.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
360.600,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
12.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
10.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
226.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
689.700,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
120.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
3.000,00
|
|
33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
|
1.000,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
5.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
120.000,00
|
|
02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC - SUBTOTAL
|
742.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
1.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
420.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
90.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
5.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
35.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
3.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
50.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
1.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
15.000,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
75.000,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
12.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
35.000,00
|
|
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA - SUBTOTAL
|
62.910.100,00
|
|
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
|
90.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
5.895.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
9.755.400,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
3.265.000,00
|
|
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
|
140.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
157.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
3.495.000,00
|
|
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
|
30.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
29.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
15.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
434.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
32.520.200,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
234.500,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
252.000,00
|
|
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
|
365.000,00
|
|
33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
|
51.000,00
|
|
33909100000 - Sentenças Judiciais
|
60.000,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
20.000,00
|
|
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
|
20.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
4.805.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
1.277.000,00
|
|
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS - SUBTOTAL
|
5.313.200,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
525.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
2.141.600,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
543.600,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
240.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
27.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
625.000,00
|
|
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
|
382.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
17.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
88.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
344.000,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
21.000,00
|
|
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES
|
4.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
3.000,00
|
|
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
|
197.000,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
5.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
40.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
110.000,00
|
|
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC - SUBTOTAL
|
41.544.995,00
|
|
31900100000 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
|
268.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
4.620.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
16.554.400,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
4.488.400,00
|
|
33309300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
5.000,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
95.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
27.000,00
|
|
33901800000 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
|
100.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
4.982.920,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
18.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
5.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
1.100.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
1.982.570,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
83.000,00
|
|
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES
|
1.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
25.000,00
|
|
33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
|
6.000,00
|
|
33909100000 - Sentenças Judiciais
|
5.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
4.543.705,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
2.605.000,00
|
|
44906100000 - Aquisição de Imóveis
|
30.000,00
|
|
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU - SUBTOTAL
|
30.783.100,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
1.176.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
3.860.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
1.063.000,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
60.000,00
|
|
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
|
60.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
5.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
1.599.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
3.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
655.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
3.968.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
5.000,00
|
|
33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
|
2.600,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
5.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
17.763.500,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
328.000,00
|
|
44906100000 - Aquisição de Imóveis
|
230.000,00
|
|
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT - SUBTOTAL
|
5.588.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
230.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
1.095.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
275.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
5.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
947.500,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
3.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
132.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
1.102.000,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
14.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
5.000,00
|
|
33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
|
3.000,00
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
10.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
1.586.500,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
180.000,00
|
|
02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET - SUBTOTAL
|
1.134.600,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
5.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
347.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
73.000,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
25.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
12.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
101.600,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
5.500,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
40.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
53.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
341.500,00
|
|
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES
|
15.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
1.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
85.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
30.000,00
|
|
02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU - SUBTOTAL
|
1.768.230,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
22.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
550.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
126.000,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
10.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
8.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
303.000,00
|
|
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
|
112.000,00
|
|
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
|
140.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
6.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
46.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
319.230,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
2.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
2.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
92.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
30.000,00
|
|
02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL - SUBTOTAL
|
2.227.000,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
66.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
625.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
148.000,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
40.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
8.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
210.000,00
|
|
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
|
25.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
5.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
46.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
132.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
865.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
1.000,00
|
|
33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
|
1.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
10.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
45.000,00
|
|
02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE - SUBTOTAL
|
5.250.800,00
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
70.000,00
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
637.000,00
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
155.000,00
|
|
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
120.000,00
|
|
33704100000 - CONTRIBUIÇÕES
|
200.000,00
|
|
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
|
7.000,00
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
487.000,00
|
|
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
|
100.000,00
|
|
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
|
4.000,00
|
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
5.000,00
|
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
|
79.000,00
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
|
449.800,00
|
|
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
|
2.000,00
|
|
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
|
2.000,00
|
|
33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
|
3.000,00
|
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
1.130.000,00
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
1.415.000,00
|
|
44955100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
|
385.000,00
|
Com relação à análise realizada sobre a materialidade das atividades/setores do poder, é oportuno ressaltar que determinadas previsões orçamentárias repercutem em diversas atividades/setores deste órgão. A título de exemplo, as previsões orçamentárias de “material de consumo” e “equipamentos e material permanente” influenciam diretamente nas atividades de Almoxarifado e Patrimônio. Além do mais, é preciso ressaltar que as atividades de patrimônio sempre concentrarão elevadas montas financeiras. Desse modo, a fim de se determinar a incidência da maior materialidade, referidos fatores estão sendo considerados na análise.
Desta maneira, a partir do detalhamento apresentado, bem como das considerações tecidas, é possível vislumbrar as atividades/setores com maior materialidade dentro do Órgão, senão vejamos:
Tabela 10: Avaliação de materialidade de atividades/setores
|
ATIVIDADE/SETOR
|
NOTA
|
|
Contabilidade
|
2
|
|
Tesouraria
|
2
|
|
Controle Patrimonial – Bens Móveis
|
4
|
|
Controle Patrimonial – Bens Imóveis
|
5
|
|
Almoxarifado
|
4
|
|
Transportes
|
5
|
|
Compras e Serviços
|
5
|
4.1.3. Determinação das atividades/setores que devem ser auditados
Considerando o fato que o Núcleo de Controle Interno é composta atualmente por dois servidores e que o Controlador Interno possui outras funções institucionais que não podem ser suprimidas durante o ano pela realização de auditorias. Além da função de assessoramento, inerente a Controladoria, e que o servidor ainda precisa realizar funções de natureza administrativa e auxiliar na implementação de recomendações e no monitoramento de medidas indicadas, é coerente e razoável que no ano de 2023 sejam realizadas 03 (três) auditorias.
Por fim, considerando as análises realizadas nos critérios de relevância, risco e materialidade, em que foram atribuídas pontuações que variaram de “1” a “5”, é possível apresentar a seguinte tabela conclusiva:
Tabela 11: Avaliação de atividades/setores para fins de auditoria
|
ATIVIDADE/SETOR
|
RELEVÂNCIA
|
RISCO
|
MATERIALIDADE
|
TOTAL (SOMA)
|
|
Contabilidade
|
4
|
3
|
2
|
9
|
|
Tesouraria
|
3
|
2
|
2
|
7
|
|
Patrimonial – Bens Móveis
|
3
|
3
|
4
|
10
|
|
Patrimonial – Bens Imóveis
|
3
|
4
|
5
|
12
|
|
Almoxarifado
|
4
|
3
|
4
|
11
|
|
Transportes
|
4
|
2
|
5
|
11
|
|
Compras e Serviços
|
5
|
4
|
5
|
14
|
Ante o exposto, as seguintes atividades/setores serão auditadas pelo Núcleo de Controle Interno do Município de Taiobeiras/MG em 2023:
1) Patrimonial – Bens Imóveis.
2) Almoxarifado;
3) Transportes.
É possível observar que, apesar de "Compras e Serviços" ter obtido uma pontuação maior, não foi incluída como objeto de auditoria no plano atual. Essa decisão foi baseada na avaliação individual do Controle interno, considerando a fase inicial de implementação da nova Lei Federal de Compras e Licitações nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que será aplicada pelo município em 2023.
Cabe elucidar que o Controle Interno acompanhará as ações desta atividade/setor durante suas ações rotineiras de monitoramento que lhes são conferidas e que a indicará, como objeto de auditoria, no PAACI 2024.
4.1.4. Técnicas de Auditoria
Visando a formação de evidências de auditoria, que subsidiarão as conclusões do Controle Interno, serão utilizadas, entre outras, as seguintes técnicas de auditoria:
· indagação escrita ou oral;
· análise documental;
· conferência de cálculos;
· confirmação externa;
· correlação de informações obtidas;
· inspeção física;
· observação de atividades e condições;
· e exame de registro.
5. CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO
5.1. Cálculo de Horas Disponíveis
Em princípio, vale destacar que o cálculo das horas, neste tópico apresentadas, considera as particularidades do Núcleo de Controle Interno e dos dois servidores à disposição da Unidade e que não foram computados os possíveis pontos facultativos que advirão de feriados prolongados e imprevistos advindos de afastamento por questões de saúde dentre outras intempéries.
Destaca-se, que para a ampliação das ações de controle, será necessário o aumento, ou das horas disponibilizadas para as atividades durante o Exercício 2023 ou do número de servidores disponibilizados para efetuar as atividades planejadas.
Tabela 12: Cálculo de horas disponíveis para o exercício de 2023 – Servidor: Haylle Wayne Marques.
|
SERVIDOR: HAYLLE WAYNE MARQUES
|
|
MÊS
|
JAN
|
FEV
|
MAR
|
ABR
|
MAI
|
JUN
|
JUL
|
AGO
|
SET
|
OUT
|
NOV
|
DEZ
|
TOTAL
|
|
Total de dias no mês
|
31
|
28
|
31
|
30
|
31
|
30
|
31
|
31
|
30
|
31
|
30
|
31
|
365
|
|
(-) Férias (dias úteis)
|
0
|
0
|
0
|
0
|
22
|
2
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
24
|
|
(-) Feriados*
|
0
|
1
|
0
|
2
|
1
|
1
|
0
|
0
|
1
|
1
|
2
|
1
|
10
|
|
(-) Sábado
|
4
|
4
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
52
|
|
(-) Domingo
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
5
|
53
|
|
(-) Recessos**
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
(=) Dias Úteis
|
22
|
19
|
23
|
18
|
0
|
19
|
21
|
23
|
20
|
21
|
20
|
20
|
226
|
|
Carga Horária Diária
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
8
|
|
Carga Horária Mensal
|
176
|
152
|
184
|
144
|
0
|
152
|
168
|
184
|
160
|
168
|
160
|
160
|
1.808
|
* Somente foram computados os feriados em dias úteis.
** Os recessos do município até o momento não foram definidos para o ano de 2023.
Tabela 13: Cálculo de horas disponíveis para o exercício de 2023 – Servidora: Marta Raquel Alves.
|
SERVIDORA: MARTA RAQUEL ALVES
|
|
MÊS
|
JAN
|
FEV
|
MAR
|
ABR
|
MAI
|
JUN
|
JUL
|
AGO
|
SET
|
OUT
|
NOV
|
DEZ
|
TOTAL
|
|
Total de dias no mês
|
31
|
28
|
31
|
30
|
31
|
30
|
31
|
31
|
30
|
31
|
30
|
31
|
365
|
|
(-) Férias (dias úteis)
|
9
|
13
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
11
|
0
|
0
|
33
|
|
(-) Feriados*
|
0
|
1
|
0
|
2
|
1
|
1
|
0
|
0
|
1
|
1
|
2
|
1
|
10
|
|
(-) Sábado
|
4
|
4
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
52
|
|
(-) Domingo
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
4
|
5
|
4
|
5
|
53
|
|
(-) Recessos**
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
(=) Dias Úteis
|
13
|
6
|
23
|
18
|
22
|
21
|
21
|
23
|
20
|
10
|
20
|
20
|
217
|
|
Carga Horária Diária
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
6
|
|
Carga Horária Mensal
|
78
|
36
|
138
|
108
|
132
|
126
|
126
|
138
|
120
|
60
|
120
|
120
|
1.302
|
* Somente foram computados os feriados em dias úteis.
** Os recessos do município até o momento não foram definidos para o ano de 2023.
5.2. Ações de Auditorias
As auditorias previstas para o exercício 2023 seguirá o seguinte roteiro:
Auditoria 1 – Objeto: Controle Patrimonial de Bens Imóveis.
Tabela 14: Detalhamento de Auditorias – Patrimonial Bens Imóveis.
|
ATIVIDADE/SETOR:
|
PERÍODO PARA EXECUÇÃO:
|
|
Patrimonial – Bens Imóveis
|
JAN
|
FEV
|
MAR
|
ABR
|
MAI
|
JUN
|
JUL
|
AGO
|
SET
|
OUT
|
NOV
|
DEZ
|
|
OBJETIVO:
|
|
Avaliar se há controle efetivo sobre o Patrimônio e a consistência das informações disponíveis no Orgão (inventário geral analítico) com as registradas na Contabilidade e retratadas no Balanço Patrimonial, bem como a formalização de responsabilidade pela sua guarda e conservação.
|
|
ESCOPO:
|
|
1. Verificar a existência de um inventário geral analítico contendo localização, identificação, descrição e valor, além das respetivas fichas individualizadas;
2. Verificar os documentos de titularidade (escrituras e respetivos registros);
3. Verificar a origem da incorporação (aquisição, permuta, doação);
4. Verificar a existência de laudos de vistoria e de avaliação;
5. Verificar se foi procedida alguma reavaliação, quais os critérios adotados para determinação do novo valor;
6. Verificar se os aumentos, as diminuições e as transformações que se tenham operado no valor e aspecto físico dos imóveis são registrados nas fichas individuais, no inventário geral e na Contabilidade;
7. Verificar a existência de imóveis ocupados por particulares, a autorização ou permissão respectiva e se há cobrança de aluguel, taxa de ocupação ou outra forma de cobrança, bem como a responsabilização por danos ou prejuízos causados aos imóveis.
|
Auditoria 2 – Objeto: Materiais do Almoxarifado.
Tabela 14.1: Detalhamento de Auditorias – Almoxarifado.
|
ATIVIDADE/SETOR:
|
PERÍODO PARA EXECUÇÃO:
|
|
Almoxarifado
|
JAN
|
FEV
|
MAR
|
ABR
|
MAI
|
JUN
|
JUL
|
AGO
|
SET
|
OUT
|
NOV
|
DEZ
|
|
OBJETIVO:
|
|
Avaliar a movimentação (entrada e saída) de material, sua forma de registro e a adequação dos controles.
|
|
ESCOPO:
|
|
1. Verificar a existência de Almoxarifado Central e setoriais (ex.: saúde, educação, administração etc.);
2. Verificar a forma de registro da movimentação de entrada e saída de material de consumo ou permanente e os respectivos saldos em quantidade e em valor (o que interessa à Contabilidade é o valor dos itens existentes em estoque);
3. Verificar a forma de recebimento do material pelo Almoxarifado e se é feita a conferência, confrontando o material entregue com as especificações contidas nas notas fiscais e de empenho;
4. Verificar se o responsável é formalmente designado e se o mesmo atesta na nota fiscal o recebimento do material;
5. Verificar se as entregas de material são efetuadas somente mediante a apresentação da requisição assinada pelo chefe do setor requisitante;
6. Verificar se são fornecidos regularmente pelo responsável pelo Almoxarifado os elementos necessários à contabilização dos estoques;
7. Verificar se há lavratura do termo de responsabilidade no caso de mudança do responsável pelo Almoxarifado;
8. Verificar se há realização de inventário anual com a especificação do material e dos valores unitários e totais;
9. Verificar se na distribuição de materiais pelo Almoxarifado, houve comunicação à Contabilidade para efeito de registro;
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Auditoria 3 – Objeto: Controle da Frota.
Tabela 14.2: Detalhamento de Auditorias – Transporte.
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ATIVIDADE/SETOR:
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PERÍODO PARA EXECUÇÃO:
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Transporte
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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OBJETIVO:
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Avaliar os tipos de controles adotados no uso de veículos e máquinas do município. Considerando que grande parte dos recursos são consumidos com aquisição de combustíveis e manutenção de veículos e máquinas, e que o transporte escolar em parte é terceirizado, é conveniente que a Administração conheça em detalhes o custo de manutenção de sua frota, seja no sentido de avaliar a oportunidade de substituir veículos e máquinas, cuja permanência em seu Patrimônio se demonstrar antieconômica, seja na avaliação da contratação de terceiros com base no custo/quilômetro mostrar-se mais econômica.
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ESCOPO:
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1. Verificar se cada veículo e máquina tem sua ficha individual;
2. Verificar se os veículos estão regularmente licenciados;
3. Verificar quais veículos possuem seguro total (os de maior valor e os que atendem aos setores de saúde e educação, especialmente);
4. Verificar se há controle de deslocamento de veículos e máquinas (hodômetro e horômetro);
5. Verificar se as saídas de veículos são formalmente autorizadas;
6. Verificar se há controle de abastecimento mediante documento de autorização, em que são anotados o número da placa, o quilômetro registrado no hodômetro e o nome do motorista;
7. Verificar os procedimentos adotados para atestar a conformidade dos valores apresentados nas notas fiscais com as autorizações de abastecimento;
8. Verificar a existência de controle individual de abastecimento, de gastos com peças, com lubrificantes, com mão-de-obra e manutenção em geral (pneus, lavagem etc.) e de deslocamento;
9. Verificar o acompanhamento individual de gastos e a comparação do desempenho do veículo em meses anteriores, bem como o desempenho em relação a veículo similar e em relação à frota;
10. Verificar o período de fechamento dos controles;
11. Verificar a existência de normas para uso do veículo e de rotinas do condutor;
12. Verificar a apuração de responsabilidade em caso de acidentes mediante instauração de processo administrativo e, se for o caso, a forma de ressarcimento aos cofres públicos;
13. Verificar se as condições dos veículos escolhidos aleatoriamente pela equipe para verificação física estão em conformidade com as registradas nas respectivas fichas;
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5.3. Detalhamento de Demais Atividades
A fim de se determinar as atividades/setores que mais merecem atenção do controle interno, é necessário, preliminarmente, fazer uso de um processo de avaliação e seleção do objeto, considerando o grau de significância das atividades desenvolvidas e o risco de não se conseguir verificar problemas que possam afetar os resultados dos trabalhos.
Por esta razão, critérios de natureza técnica e objetiva devem ser traçados, justamente para buscar evitar a ocorrência de desvios ou prejuízos ao trabalho da Controladoria.
Tendo em vista que não há como verificar todas as áreas em um mesmo exercício, foram escolhidas as áreas por critério de hierarquização de riscos, uma vez que, pela dimensão do município, existe mais trabalho a ser realizado do que a capacidade do Núcleo de Controle Interno de realizar em um único período.
Considerando a impossibilidade de tempo hábil previsto para a execução de tantas atividades e em virtude da capacidade operacional ainda limitada da unidade, foram definidas áreas de fiscalização, monitoramento e acompanhamento prioritários para direcionar os esforços dos responsáveis pela execução do PAACI 2023. Ressalta-se que o elenco de ações que compõe o detalhamento, a ser apresentado na tabela nº 15 abaixo, também foi elaborado considerando, a materialidade, a criticidade e a relevância em termos financeiros e/ou quantitativos de cada setor.
Tabela 15: Detalhamento de Demais atividades.
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Nº
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ATIVIDADES:
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1
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Acompanhar a resposta das solicitações e questionários de controle externo, quais sejam, TCE/MG, Ministério Público, Controle Social, outros, bem como manifestação quanto às denúncias públicas.
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Período de execução:
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SOB DEMANDA
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Nº
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ATIVIDADES:
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2
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Assessorar a Administração Municipal mediante a realização de orientações verbais, bem como a emissão de pareceres, relatórios e orientações formais quando requerido, ou ainda, quando identificadas irregularidades ou ineficiências.
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Período de execução:
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SOB DEMANDA
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Nº
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ATIVIDADES:
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3
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Participar de capacitações específicas e correlatas ao Controle Interno e às áreas dos temas passíveis de serem auditados.
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Período de execução:
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SOB DEMANDA
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Nº
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ATIVIDADES:
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4
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Elaboração e apresentação do PAACI, referente ao exercício de 2023.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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5
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Elaboração do Relatório Anual de Controle Interno, para compor a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2022.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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6
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Acompanhar a elaboração e envio da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2022.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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7
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Normatizar os processos de concessão de adiantamentos e diárias aos servidores do Poder Executivo Municipal e suas respectivas prestações de contas, no que diz respeito à documentação apresentada e aplicação dos recursos.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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8
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Normatizar o controle da frota.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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9
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Normatizar os procedimentos para a devida segurança dos dados processados no município, bem como o gerenciamento de senhas e backups dos sistemas.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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10
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Acompanhar/normatizar a aplicabilidade do Decreto Federal nº 10.540/2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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11
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Acompanhar/normatizar o Sistema Eletrônico de Documentos para a erradicação do uso de papel nos processos do município.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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12
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Acompanhar/normatizar a aplicabilidade do Serviço de Informação ao Cidadão, instituído pela Lei Federal de Acesso à Informação n° 12.527/2011.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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13
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Acompanhar/normatizar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n° 13.709/2018.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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14
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Acompanhar/normatizar a aplicabilidade da Lei Federal n° 13.460/2017, bem como a implantação do Catálogo de Serviços Públicos.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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15
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Acompanhar a elaboração, revisão e publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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16
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Acompanhar a realização das Audiências Públicas para avaliação das Metas Fiscais e Gestão SUS.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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17
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Elaborar o Manual de Auditoria do Município.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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18
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Acompanhar a elaboração, revisão e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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19
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Publicar e remeter ao Gestor Municipal, os relatórios gerais de atividades do Controle Interno.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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20
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Fiscalizar e acompanhar a disponibilidade das informações no Portal da Transparência do Município pelos setores competentes.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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21
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Acompanhar/normatizar a regulamentação da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como acompanhar a implantação e cumprimento do Plano Anual de Contratações.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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22
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Monitorar o sistema de Ouvidoria e aferir o resultado do recebimento de sugestões, melhorias, denúncias, reclamações, com o intuito de aproximar o cidadão no aperfeiçoamento da gestão municipal.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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23
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Acompanhar a Agenda de Obrigações do TCE/MG.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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24
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Verificar o cumprimento das obrigações do ente referente ao envio de informações para os sistemas do governo.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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25
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Acompanhar a situação do Município no Subsistema CAUC, integrado no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), verificando pendências e orientando os Setores competentes para a sua regularização.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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Nº
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ATIVIDADES:
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26
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Acompanhar o limite das despesas com pessoal, educação e saúde e em caso de extrapolação, quais foram as medidas adotadas para recondução dos limites.
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Período de execução:
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JAN
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FEV
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MAR
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ABR
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MAI
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JUN
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JUL
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AGO
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SET
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OUT
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NOV
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DEZ
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Presente Plano é uma ferramenta de projeção de ações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Taiobeiras/MG, a fim de que sejam alcançadas, juntamente com os diversos setores do Órgão, práticas de boa governança. Os resultados alcançados pelas práticas relacionadas ao controle interno subsidiarão a realização de relatórios, que esclarecerão a situação atual do Poder ao Gestor.
7. REFERÊNCIAS
BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Roteiro de Auditoria de Gestão de Riscos. Brasília: TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo, 2017. (adaptada).
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG. Plano Anual De Auditoria 2022, 2021. Disponível em https://www.patrocinio.mg.leg.br/transparencia/controladoria-interna/plano-anual-de-auditoria-paa/plano-anual-de-auditoria-2022. Acesso em 17/11/2022.
FARIAS, R. P.; LUCA, M. M. M.; MACHADO, M. V. V. A metodologia COSO como ferramenta de gerenciamento dos controles internos. Disponível em http://www.coso.org/. Acesso em 17/11/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ ES. Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2021, 2021. Disponível em https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1861/arquivos/42695A53B3EA2CB8E83C32882C22B3AD.pdf. Acesso em 23/12/2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. Manual de Procedimentos de Inspeção na Administração Pública Municipal, 2004. Disponível em https://www.tce.mg.gov.br/IMG/Legislacao/legiscont/Manuais%20TCEMG/Manual%20de%20procedimentos%20de%20inspe%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 14/12/2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. Cartilha de Orientações sobre
Controle Interno, 2012. Disponível em https://www.tce.mg.gov.br/img_site/Cartilha_Controle%20Interno.pdf. Acesso em 14/12/2022.
Prefeitura de Taiobeiras/MG, 09 de janeiro de 2023.
HAYLLE WAYNE MARQUES
Controlador Interno
