O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.535,00
Fonte: 100
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.225,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.760,00
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.670,46
Fonte: 100
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 33.757,70
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 40.428,16
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.170,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 165.976,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.935,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 171.081,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 114.037,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.306,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.835,00
Fonte: 159
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 380.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 250.000,00
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 70.000,00
Fonte: 155
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.165,00
Fonte: 102
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 149.275,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.360,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.287,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.915,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.583,59
Fonte: 102
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 16.147,96
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Fonte: 102
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.935,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.170,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.360,00
Total do Projeto/Atividade 61.465,00 Total da Unidade 1.371.376,55
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.960,00
Fonte: 100
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.715,00
Fonte: 100
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 77.500,00
Fonte: 156
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.500,00
Fonte: 156
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0003054/2022
DEZEMBRO / 2022
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.777,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.457,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 42.234,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.829,27
Fonte: 101
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.540,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 163,00
Fonte: 101
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.992,10
Fonte: 101
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.594,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.485,00
Fonte: 101
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Fonte: 101
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 54.000,00
Fonte: 101
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 248.891,00
Fonte: 171
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 94.532,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.581,00
Fonte: 171
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.923,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.684,00
Fonte: 101
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 59.310,00
Fonte: 101
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 198.385,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.476,00
Fonte: 101
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 205.113,00
Fonte: 118
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 213.000,00
Fonte: 118
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 124.447,00
Fonte: 118
2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 70%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.494,86
Fonte: 118
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 155.000,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.945,00
Total do Projeto/Atividade 187.945,00 Total da Unidade 1.559.385,23
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 25.774,00
Fonte: 100
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 333.363,10
Fonte: 181
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 58.185,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 114.643,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 978,00
Fonte: 100
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 172.312,42
Fonte: 129
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.415,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 90.415,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.788,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.106,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.511,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 70.405,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0003054/2022
DEZEMBRO / 2022
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 1.200,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 16.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 17.200,00
Total |
|
|
4.207.815,46 |
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 36933147649 |
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |