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Atualizado em: 04/05/2023 às 11h34

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DECRETO Nº 3048, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 559.585,00 (QUINHENTOS E CINQÜ ENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02004 - PREFEITO

2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Fonte: 100

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

Total da Unidade 3.000,00

02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF

2.020 - Contribuição para o PASEP

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 32.615,00

Fonte: 186

Total do Projeto/Atividade 32.615,00

Total da Unidade 32.615,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Média e Alta Complexidade

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 100.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 100.000,00

Total da Unidade 105.000,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 6.500,00

Fonte: 156

Total do Projeto/Atividade 6.500,00

2.059 - Apoio a Entidades com Fins Sociais

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 134.793,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 134.793,00

Total da Unidade 141.293,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 3.340,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 3.340,00

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Fonte: 101

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 54.000,00

Fonte: 101

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 65.400,00

Fonte: 147

Total do Projeto/Atividade 129.400,00

Total da Unidade 132.740,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.123,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.123,00

2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Fonte: 100

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 17.450,00

Fonte: 100

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 18.250,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 55.700,00

2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 30.060,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 30.060,00

Total da Unidade 89.883,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

Total da Unidade 5.000,00

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.116 - Apoio a Agricultura Familiar

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.054,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 50.054,00

Total da Unidade 50.054,00

Total

559.585,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 559.585,00 (quinhentos e cinqü enta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4002, 28 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.449.10 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA ATENDER AOS SEGUINTES PROGRAMAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/10/2025
DECRETO Nº 4001, 24 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.349.00 (CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), PARA ATENDER AOS SEGUINTES PROGRAMAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2025
DECRETO Nº 4000, 24 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 393.751,20 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2025
DECRETO Nº 3999, 23 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.080.465,10 (UM MILHÃO OITENTA MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/10/2025
DECRETO Nº 3997, 20 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2025

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