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DECRETO Nº 3045, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$183.235,21 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 70,00

Fonte: 170

Total do Projeto/Atividade 70,00

2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.070,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.999,00

Fonte: 129

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 3.899,00

2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300,00

Fonte: 129

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 1.700,00

Total da Unidade 5.599,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 176.566,21

Fonte: 168

Total do Projeto/Atividade 176.566,21

Total da Unidade 176.566,21

Total

183.235,21

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

Dotações Anuladas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 70,00

Fonte: 170

Total do Projeto/Atividade 70,00

2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.070,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.999,00

Fonte: 129

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 3.899,00

2.067 - Proteção de Acesso ao Mundo do Trabalho

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 1.300,00

2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 400,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 400,00

Total da Unidade 5.599,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.019 - Construção de Redes Pluviais

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 176.566,21

Fonte: 168

Total do Projeto/Atividade 176.566,21

Total da Unidade 176.566,21

Total

183.235,21

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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