Legislação

Atualizado em: 17/01/2025 às 16h29

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3045, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$183.235,21 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 70,00

Fonte: 170

Total do Projeto/Atividade 70,00

2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.070,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.999,00

Fonte: 129

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 3.899,00

2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300,00

Fonte: 129

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 1.700,00

Total da Unidade 5.599,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 176.566,21

Fonte: 168

Total do Projeto/Atividade 176.566,21

Total da Unidade 176.566,21

Total

183.235,21

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

Dotações Anuladas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 70,00

Fonte: 170

Total do Projeto/Atividade 70,00

2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.070,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.999,00

Fonte: 129

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 3.899,00

2.067 - Proteção de Acesso ao Mundo do Trabalho

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 1.300,00

2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 400,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 400,00

Total da Unidade 5.599,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.019 - Construção de Redes Pluviais

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 176.566,21

Fonte: 168

Total do Projeto/Atividade 176.566,21

Total da Unidade 176.566,21

Total

183.235,21

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3936, 10 DE SETEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.174.097,92 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/2025
DECRETO Nº 3939, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.059,64 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS, SESSENTA E QUATRO CENTAVO), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3938, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.805,94 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3937, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$147.493,63 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3935, 28 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.280,08 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS, OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume