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DECRETO Nº 3044, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.354.995,78 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 150.000,00

Total da Unidade 150.000,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Média e Alta Complexidade

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 111.000,00

Fonte: 155

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00

Fonte: 155

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00

Fonte: 159

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00

Fonte: 102

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 500,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00

Fonte: 159

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 200.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 1.429.500,00

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00

Fonte: 155

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 407.232,00

Fonte: 132

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.000,00

Fonte: 159

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.137,45

Fonte: 155

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 660.369,45

2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00

Fonte: 155

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 63.024,00

Fonte: 132

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00

Fonte: 155

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 91.024,00

2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 1.000,00 Total da Unidade 2.181.893,45

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 33.000,00

2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 13.000,00

2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00

Fonte: 100

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.000,00

Fonte: 100

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 37.000,00

Total da Unidade 83.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.500,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 2.500,00

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00

Fonte: 101

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110.000,00

Fonte: 171

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00

Fonte: 101

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 208.000,00

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00

Fonte: 101

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00

Fonte: 101

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 192.000,00

Fonte: 101

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00

Fonte: 101

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 255.600,00

2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00

Fonte: 118

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 93.000,00

Fonte: 118

Total do Projeto/Atividade 173.000,00

2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 70%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00

Fonte: 118

Total do Projeto/Atividade 8.000,00

2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00

Fonte: 118

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

Fonte: 118

Total do Projeto/Atividade 36.000,00

Total da Unidade 698.100,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00

Fonte: 100

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 105.000,00

Fonte: 100

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2,33

Fonte: 165

Total do Projeto/Atividade 145.002,33

2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 97.000,00

Total da Unidade 242.002,33

Total

3.354.995,78

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 3.354.995,78 (três milhões trezentos e cinqü enta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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