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A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA, órgão gestor da parceria em questão, vem, por meio deste, indicar a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com base no art. 31 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, para realização de parceria voluntária com Organização da Sociedade Civil denominada SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TAIOBEIRAS a fim de se firmar ACORDO DE COLABORAÇÃO objetivando executar ações de interesse comum, conforme justificativa abaixo:

O município de Taiobeiras no norte de Minas Gerais, compõe com outros municípios a mesorregião Norte de Minas e a microrregião Alto Rio Pardo.
Cercada por 17 municípios, Taiobeiras é polo natural de convergência dos múltiplos interesses destas localidades. Para cá, deslocam-se diariamente, centenas de pessoas em busca dos serviços e produtos que a cidade oferece nas áreas de saúde, educação, entretenimento, indústria, comércio e agronegócios. 
Nos últimos anos, Taiobeiras vem se destacando na criação de cavalos das raças manga larga marchador e quarto de milha, além da criação de bovinos. Em 2026, Taiobeiras terá a 1º edição da Expo Taiobeiras, evento destinado a promover o agronegócio regional, momento ideal para a realização dos eventos de vaquejada, feira de touros e leilão de touros.
O intuito dos eventos é disseminar a cultura esportiva, cultural e consolidar Taiobeiras como polo regional de práticas esportivas equestres, atendendo a forte demanda dos criadores e praticantes desta modalidade.
A SEAMA com intuito de fortalecer e dinamizar as práticas esportivas com envolvimento de grandes animais e proporcionar a geração de negócios para a bovinocultura, identificou a necessidade de realizar parceria com a entidade representativa dos produtores rurais de Taiobeiras.
A Lei Federal nº 13.019/2014 considera inexigível o chamamento público quando houver inviabilidade de competição entre as OSCs, em razão da natureza singular do objeto da parceria. A OSC em questão é caracterizada por ser a única entidade representativa dos produtores rurais no município de Taiobeiras.