Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Público / Parcerias com Organizações

Atualizado em: 05/03/2026 às 14h22

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEAMA

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público OSCs - Lei 13.019/2014

Nº

1343/2025

Nº do Processo

1343/2025

Valor máximo global

R$ 30.000,00

Valor mínimo global

R$ 30.000,00

Publicado em

03/03/2026 às 09h51

A Secretaria Municipal De Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA, órgão gestor da parceria em questão, vem, por meio deste, indicar a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com base no art. 29 da lei federal 13.019, de 31 de julho de 2014, para realização de parceria voluntária com Organização da Sociedade Civil denominada Associação dos Moradores de Lagoa Grande, a fim de se firmar Termo de Colaboração, objetivando executar ações de interesse comum, conforme justificativa abaixo:

Informação Complementar

A zona rural de Taiobeiras possui 33 associações organizadas e suas respectivas sedes, na qual os associados(as) se reúnem mensalmente para debater e tomar decisões importantes para a melhoria contínua da comunidade.
Algumas associações estão localizadas em comunidades com grande número de moradores e pessoas de baixa renda e com insegurança alimentar, como é o caso da associação representativa dos moradores da comunidade de Lagoa Grande.
Através de repasse via emenda parlamentar, conforme consta no art. 29 da lei federal 13.019, Os termos de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público.

Movimentações

Quinta, 05 março 2026

14h20

Arquivo cadastrado. RESULTADOS / RESULTADO DEFINITIVO.

Download

Terça, 03 março 2026

09h59

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

Download

Arquivos

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05/03/2026 14h20