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COMPOSIÇÃO DO CAE - PORTARIA GAB-034-21, DE 05 DE MARÇO DE 2021
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE - 18-02-2020
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COMPOSIÇÃO DO CAE - PORTARIA Nº GAB-064-2017, DE 09-03-17
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PORTARIA GAB-064-2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE - 07-03-17
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10/06/2014
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08/03/2013
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LEI N° 1124, DE 05 DE ABRIL DE 2011
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COMPOSIÇÃO DO CAE - PORTARIA Nº GAB-016-2011, DE 07-03-11
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07/03/2011
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PORTARIA GAB-011-2010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
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PORTARIA GAB-030-2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
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30/11/2009
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PORTARIA GAB-006-09, DE 05 DE MARÇO DE 2009
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05/03/2009
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DECRETO Nº 1644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006
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14/11/2006
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DECRETO Nº 1585, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
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19/11/2004
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DECRETO Nº 004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
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DECRETO Nº 014, DE 31 DE AGOSTO DE 2000
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LEI Nº 782, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996
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