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DEZ
05
05 DEZ 2025
MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA
Consulta Pública – Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
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Convite à Participação da População
Taiobeiras (MG), 04 de dezembro de 2025.
 
A Prefeitura Municipal de Taiobeiras informa que está oficialmente aberta a Consulta Pública referente à proposta de instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A iniciativa tem o objetivo de assegurar a participação ativa da população, permitindo que todos os cidadãos tenham acesso às informações técnicas, apresentem sugestões, esclareçam dúvidas e registrem manifestações sobre o estudo tarifário elaborado para o município.
Para acessar os materiais completos e participar da consulta, visite o link disponibilizado         pela             ARSARP       –                       Agência            Reguladora   de                       Serviços           de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos de Minas Gerais: https://arsarp.mg.gov.br/consulta_publica/estudos-tarifarios-para- residuos-solidos-de-taiobeiras-mg/
Dúvidas, esclarecimentos, sugestões ou reclamações podem ser encaminhadas diretamente para: regulacao@arsarp.mg.gov.br
 
Atenciosamente,

Carlos Hatem Miranda

Secretario de Serviços Urbanos (MG)

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