DECRETO Nº 0002980/2022, 29 de setembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.633,98
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 5.633,98
2.002 - Manutenção das Despesas com Subsídio do Prefeito e Vice Prefeito
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.637,34
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 6.637,34
2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 414,36
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 414,36
2.024 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 533,85
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 533,85
Total da Unidade 13.219,53
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.991,69
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 6.991,69
Total da Unidade 6.991,69
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.089,33
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.089,33
Total da Unidade 2.089,33
02007 - Núcleo de Controle Interno – NCI
2.013 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Controle Interno
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.634,97
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.634,97
Total da Unidade 1.634,97
02008 - Assessoria de Comunicação – ASCOM
2.015 - Manutenção das Atividades da ASCOM
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.991,73
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.991,73
Total da Unidade 1.991,73
02009 - Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI
2.016 - Manutenção das Atividades da COTIC
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.805,45
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.805,45
Total da Unidade 2.805,45
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo e Gestão
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.628,85
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 8.628,85
2.017 - Manutenção das Atividades da Divisao de Finanças
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.846,53
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.846,53
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 90.000,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 90.000,00
Total da Unidade 100.475,38
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.860,59
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 34.860,59
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.580,18
Fonte: 160
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
Total do Projeto/Atividade 2.580,18
Total da Unidade 37.440,77
02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Receitas e Cadastro
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.230,00
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 5.230,00
Total da Unidade 5.230,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 300.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
Total da Unidade 370.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.965,20
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 9.965,20
2.146 - Manutencao das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.201,06
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.201,06
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.081,34
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 8.081,34
Total da Unidade 20.247,60
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.958,33
Fonte: 160
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 116.958,33
2.126 - Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.730,38
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.730,38
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.934,46
Fonte: 160
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 46.934,46
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.703,72
Fonte: 160
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 93.703,72
Total da Unidade 259.326,89
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.718,59
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 19.718,59
2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Fonte: 170
Total do Projeto/Atividade 100.000,00
Total da Unidade 119.718,59
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.095 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.831,47
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.831,47
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.994,59
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 7.994,59
2.103 - Promoção e Manutenção de Atividades, Programas e Projetos Esportivos
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 773,74
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 773,74
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.031,27
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 8.031,27
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.468,80
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.468,80
Total da Unidade 21.099,87
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.473,16
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.473,16
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.078,52
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 13.078,52
2.112 - Manutenção das Atividades na Fazenda Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 262,27
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 262,27
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.886,74
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 3.886,74
Total da Unidade 18.700,69
Total 980.972,49

Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 980.972,49 (novecentos e oitenta mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.