DECRETO Nº 0002957/2022, 09 de setembro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 84.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 84.000,00
Total da Unidade 84.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.036 - Assistência Farmacêutica
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
1.013 - Aquisição de Equipamentos
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
Total 124.000,00
Art 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL