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  O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.990,00
Total da Unidade 2.990,00
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 32.000,00
Fonte: 100
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 40.000,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 72.000,00
Total da Unidade 72.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.200,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 13.200,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 169.990,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 260.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 429.990,00
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 14.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.890,00
Fonte: 155
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 5.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 19.890,00
Total da Unidade 477.080,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 6.990,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.590,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.590,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
Total da Unidade 14.570,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 41.665,00
Fonte: 147
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Fonte: 101
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 14.600,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 71.265,00
2.083 - Concessão de Bolsa de Estudos
33901800000 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
Total da Unidade 91.265,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.600,00
Fonte: 100
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 238.750,00
Fonte: 124
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
Total do Projeto/Atividade 269.350,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 274.350,00
Total 932.255,00
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 990,00
Fonte: 100
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.990,00
Total da Unidade 2.990,00
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 32.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 32.000,00
2.020 - Contribuição para o PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.000,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 40.000,00
Total da Unidade 72.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.890,00
Fonte: 155
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 58.890,00
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 69.990,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 69.990,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 60.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 160.000,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 170.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Fonte: 102
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.200,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 18.200,00
1.006 - Construção de Modulos Sanitarios
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 238.750,00
Fonte: 124
Total do Projeto/Atividade 238.750,00
Total da Unidade 715.830,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.057 - Operacionalização do Conselho Municipal de Assistencial Social
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.990,00
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 2.590,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.590,00
2.062 - Melhoria Habitacional Emergencial
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
Total da Unidade 14.570,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.990,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Fonte: 101
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.280,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 21.280,00
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 990,00
Fonte: 147
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.990,00
Fonte: 147
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.990,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 10.970,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.990,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.495,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 1.495,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.820,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 7.820,00
1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 8.720,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 8.720,00
1.024 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para o Ensino Infantil - Creche
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.020,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 1.020,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.990,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.990,00
Fonte: 147
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
Total da Unidade 91.265,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.022 - Aquisição de Equipamentos para Manutenção das Praças e Jardins
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 30.600,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 30.600,00
Total da Unidade 35.600,00
Total 932.255,00
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.