DECRETO Nº 0002951/2022, 26 de agosto de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Fonte: 259
Total do Projeto/Atividade 100.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 250.000,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 250.000,00
Total da Unidade 350.000,00
Total 350.000,00
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 350.000,00 (trezentos e cinqü enta mil reais)
Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL