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DECRETO Nº 0002944/2022, 18 de agosto de 2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 767.900,00 (setecentos e sessenta e sete mil novecentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 255 200.000,00 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 255 114.000,00 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 259 220.000,00 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 255 84.000,00 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 259 127.000,00 Total do Projeto/Atividade 745.000,00 Total da Unidade 745.000,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 200 2.900,00 Total do Projeto/Atividade 2.900,00 Total da Unidade 2.900,00 02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 200 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Total da Unidade 20.000,00 Total 767.900,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 767.900,00 (setecentos e sessenta e sete mil novecentos reais) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação