DECRETO Nº 2.854 DE 16 DE MAIO DE 2022.

DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993, e

                  CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do Procedimento Administrativo Disciplinar nº PAD-SEARH-001/21, de 16/04/2021, tendo sido acostados aos autos as manifestações e documentos necessários à decisão, especialmente o relatório da Comissão Processante designada através da Portaria nº GAB-013/21, de 21/01/2021, modificada pela Portaria nº GAB-068/21, de 05/07/2021,

CONSIDERANDO a decisão deste Poder Executivo pela aplicação da penalidade de demissão do servidor público municipal averiguado, prevista no art. 143, III, da lei 719,

D E C R E T A

                         Art 1º Fica demitido o servidor WARLEY COSTA, provido no cargo efetivo de FISCAL DE MEIO AMBIENTE, matrícula nº 007917.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 16 de maio de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras