O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença-prêmio, protocolizado no Gabinete do Prefeito no dia 16/02/2017;
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº PAS DARH-012/17 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;
CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.
Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 01 (um) mês, a partir de 06 de março de 2017, relativamente ao período aquisitivo de 14/08/2008 a 13/08/2013, a servidora ELIANE MENDES COSTA, lotada no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, com direito a remuneração do cargo efetivo.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de março de 2017.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA
Diretor Dept° Administração e
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 61 SEAGP, 23 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |
PORTARIA Nº 58 SEAGP, 17 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE O FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2024 |
PORTARIA Nº 52 SEARH, 05 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
PORTARIA Nº 29 SEARH, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
PORTARIA Nº 26 SEARH, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 |