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PORTARIA Nº 58 SEAGP, 17 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Servidores municipais/ Licença sem vencimentos

Em vigor

Ementa CONCEDE O FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada do fim da licença para tratar de interesses particulares, encaminhado ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras;
CONSIDERANDO que a solicitação foi juntada ao Procedimento e procedido o seu desarquivamento e tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada houve que pudesse obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 100, §1º da lei 719/93, o FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir de 18 de abril de 2024, a servidora SILVANIA MATOS DE OLIVEIRA, provida no cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR, com lotação na Secretaria da Educação.

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de abril de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de
Administração e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/04/2024 na edição: 292

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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