Ementa Concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.

 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.

 CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença-prêmio, protocolizado no Gabinete do Prefeito no dia 16/10/2017;

 CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº PAS-DARH-256/17 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

 CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.

RESOLVE

Art 1ºConceder, nos termos do art. 103 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 01 (um) mês, a partir de 11 de janeiro de 2018, relativamente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2017, à servidora GRAZIELLE GREYCE DA ROCHA, matrícula nº 003354, lotada no cargo de ENFERMEIRO, com direito a remuneração do cargo efetivo. 

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de dezembro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal