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DECRETO Nº 2742, 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 14/12/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.018.915,32 (um milhão dezoito mil novecentos e quinze reais e trinta e dois centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF

2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.040,00

Fonte: 100

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 24.600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 28.640,00

Total da Unidade 28.640,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 600,00

Total da Unidade 600,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16.400,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 16.400,00

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

Fonte: 155

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 6.000,00

2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.700,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.750,00

Fonte: 155

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 931.525,32

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 936.975,32

Total da Unidade 965.375,32

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistencia Social

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.850,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.850,00

Total da Unidade 2.850,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 14.100,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 14.100,00

2.140 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Fonte: 119

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

Total da Unidade 17.100,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 900,00

Total da Unidade 900,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.107 - Registro, Apoio e Preservação do Patrimônio Cultural

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.850,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.850,00

Total da Unidade 1.850,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.600,00

Total da Unidade 1.600,00

Total

1.018.915,32

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 960.165,32 (novecentos e sessenta mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

III - Anulação de Dotação R$ 58.750,00 (cinqü enta e oito mil setecentos e cinqü enta reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.500,00

2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.600,00

Total da Unidade 4.100,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.850,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.850,00

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 600,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 600,00

Total da Unidade 2.450,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.100,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 19.100,00

2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 6.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 6.000,00

2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilancia de Controle Ambiental e Edemias

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.750,00

Fonte: 155

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 8.750,00

Total da Unidade 33.850,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.250,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.250,00

Total da Unidade 1.250,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 14.100,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 14.100,00

2.140 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 3.000,00

Fonte: 119

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

Total da Unidade 17.100,00

Total

58.750,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

18.017.384/0001-10

Decreto Nº 0002742/2021

DEZEMBRO / 2021

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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