Ementa Concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.

                  CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença-prêmio, datado de 18/08/2016 e protocolizado no Gabinete do Prefeito;

                  CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº DARH-257/16 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

                  CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.

 RESOLVE

              Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 01 (um) mês, a partir de 16 de novembro de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 01/02/2005 a 31/01/2010, a servidora NEIDE MARIA PEREIRA DE JESUS, lotada no cargo de SERVENTE ESCOLAR, com direito a remuneração do cargo efetivo.

               Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 11 de Novembro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

 CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor Dept° Administração e

Recursos Humanos