O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença-prêmio, datado de 07/11/16, protocolizado no Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº DARH-265/16 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;
CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.
Art 1ºConceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 01 (um) mês, a partir de 05 de dezembro de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 30/01/2006 a 29/01/2011, ao servidor JOSÉ DE OLIVEIRA, lotado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com direito a remuneração do cargo efetivo.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 18 de Novembro de 2016.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA
Diretor Dept° Administração e
Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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