Ementa Concede licença-prêmio ao servidor que menciona e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.

                  CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença-prêmio, datado de 29/11/16, protocolizado no Gabinete do Prefeito;

                  CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº DARH-284/16 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

                  CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.

 RESOLVE

               Art 1ºConceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 02 (dois) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2017, relativamente ao período aquisitivo de 17/08/2009 a 16/08/2014, ao servidor EDSON COLARES, lotado no cargo de TOPÓGRAFO, com direito a remuneração do cargo efetivo.

             Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de Dezembro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor Dept° Administração e

Recursos Humanos