Ementa DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE MISSÃO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos, CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 17/06/10.

 RESOLVE

            Art 1ºDesignar JOSÉ LUIZ ALVES BANDEIRA, Motorista, matrícula 06369 para conduzir servidores a serviço da municipalidade e pacientes para a rede hospitalar às cidades de Montes Claros, Salinas, Janaúba e Araçuaí durante o período de 05/02/2015 a 28/02/2015.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 17/06/10.

Art 2ºO designado, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I. bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II. documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III. cópia de certificados, ofícios, e outros;

           Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras/MG, em 21 de Janeiro de 2015.

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento Municipal de