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DECRETO Nº 2282, 28 DE ABRIL DE 2020

Início da vigência: 28/04/2020

Assunto(s): COVID-19

Em vigor

Ementa Dispõe sobre o uso de máscara nos prédios públicos deste município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o acompanhamento da disseminação do vírus no Município de Taiobeiras, bem como a manutenção das atividades econômicas de maneira a minimizar o impacto financeiro.

D E C R E T A

Art 1ºA partir da presente data, considera-se obrigatória a utilização de máscaras de proteção, cobrindo totalmente a boca e nariz, para entrada e permanência nos prédios públicos municipais.

Art 2ºA obrigatoriedade de uso do equipamento aplica-se para entra-

da e permanência no Mercado Municipal e na Feira Livre, conforme Decreto Municipal nº 2.281, de 23 de abril de 2020.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de abril de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2955, 30 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVEN-ÇÃO À COVID-19.	30/08/2022
DECRETO Nº 2925, 01 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19.	01/08/2022
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