Ementa Concede o fim da licença para tratar de interesses particulares ao servidor que menciona e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 81., XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993;

CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada do fim da licença para tratar de interesses particulares, datado de 26/11/15, protocolizado no Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo DARH-099/2015 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários á tomada de decisão;

CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários á decisão e nada havido que possa obstar o atendimento do pedido.

RESOLVE:

Art 1ºConceder, nos termos do art. 100 da lei 719/93, o FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir de 07 de Dezembro de 2015, a servidora LUZINETE APARECIDA OLIVEIRA, lotada no cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Taiobeiras (MG), em 03 de Dezembro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor Dept° Administração e

Recursos Humanos