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DECRETO Nº 2370, 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Início da vigência: 10/12/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 380.376,17 (trezentos e oitenta mil trezentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.376, de 30/07/19 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.390, de 23/12/19 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 380.376,17 (trezentos e oitenta mil trezentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02004 - PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	8.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.100,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			500,00
TOTAL DA UNIDADE			8.600,00
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA – SEMOF
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	3.320,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.320,00
2.019 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	FONTE:	100	32.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	FONTE:	100	11.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			43.000,00
TOTAL DA UNIDADE			46.320,00
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	26.610,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			26.610,00
2.027 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	190,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			190,00
TOTAL DA UNIDADE			26.800,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	12.250,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.250,00
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	800,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	102	1.400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.200,00
2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	159	50,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			50,00
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	2.950,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.950,00
2.041 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	FONTE:	102	95.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			95.000,00
TOTAL DA UNIDADE			112.450,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.058 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	3.260,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.260,00
2.152 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	1.990,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.990,00
TOTAL DA UNIDADE			5.250,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	400,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	101	6.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.400,00
2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	101	3.820,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.820,00
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	101	22.550,46
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			22.550,46
TOTAL DA UNIDADE			32.770,46
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEAMENTO - SOSU
2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	29.870,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	2.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			31.870,00
2.129 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	12.800,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	1.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			14.300,00
2.130 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	2.810,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	33.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			36.310,00
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	3.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.500,00
TOTAL DA UNIDADE			90.980,00
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - SEVIT;
2.135 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	12.710,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.710,00
2.136 - MANUENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	16.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			21.000,00
TOTAL DA UNIDADE			33.710,00
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SEJUC
2.096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	5.480,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.480,00
2.100 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	1.380,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.380,00
TOTAL DA UNIDADE			6.860,00
02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
2.108 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLIVMENTO E
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	5.800,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.800,00
2.118 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	5.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.500,00
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	1.335,71
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.335,71
TOTAL DA UNIDADE			16.635,71
TOTAL			380.376,17

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 380.376,17 (trezentos e oitenta mil trezentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	11.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			11.000,00
TOTAL DA UNIDADE			11.000,00
02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTRO - SEREC
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	5.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.800,00
TOTAL DA UNIDADE			5.800,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	102	15.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.200,00
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	FONTE:	102	2.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.200,00
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	FONTE:	102	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	159	50,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			50,00
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	102	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA - CEO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	40.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.000,00
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	102	15.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.000,00
TOTAL DA UNIDADE			112.450,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
2.056 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	16.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	16.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			32.000,00
TOTAL DA UNIDADE			32.000,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
2.073 - MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	26.370,46
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	FONTE:	101	6.400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			32.770,46
TOTAL DA UNIDADE			32.770,46
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO - SOSU
1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	106.090,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			106.090,00
TOTAL DA UNIDADE			106.090,00
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SEJUC
2.101 - APOIO AO ESPORTE AMADOR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	5.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.500,00
TOTAL DA UNIDADE			5.500,00
02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
2.110 - MANUTENÇÃO MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.000,00
2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	5.480,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	2.810,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.290,00
2.123 - MANUTENÇÃO DO SINE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	15.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	3.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	3.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			22.500,00
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	3.760,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	1.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.260,00
2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UAITEC
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	3.320,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	1.335,71
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.655,71
02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
2.119 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	FONTE:	100	1.990,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	690,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.680,00
2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	1.380,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.380,00
TOTAL DA UNIDADE			74.765,71
TOTAL			380.376,17

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de dezembro de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
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DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
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