Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
A Diretora do Departamento Trabalho Assistência Social e Cidadania, FERNANDA DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.
RESOLVE
Art 1º Designar a servidora VÂNIA HELENA APARECIDA BERNARDI, matricula 006339, acompanhando a senhora FERNANDA DE OLIVEIRA E LUCAS, matricula 006311, para participarem do IV Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF em Araçuaí (MG), no dia 04/11/2014.
Parágrafo Único: Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria a servidora deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.
Art 2ºA designada, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:
I. bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;
II.documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;
III. cópia de certificados, ofícios, e outros;
Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de outubro de 2014.
FERNANDA DE OLIVEIRA E LUCAS
Diretora do Departamento Municipal de
Trabalho Assistência Social e CidadaniaAto | Ementa | Data |
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