O Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, VITOR HUGO TEIXEIRA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e do art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº955, de 30/06/05 e disposto na Instrução Normativa nº 09/2003 e Resolução nº16/2013 de 25 de Outubro de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.
RESOLVE
Art 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atuais funções, exercerem individualmente as atividades abaixo descritas, tudo conforme previsto no Art. 5º. da Instrução Normativa do TCE/MG no acompanhamento e fiscalização da obra 030/2015 – OBRA: Construção e Edificação Principal Escola Proinfância B, bairro Sagrada Família, assim descrito.
SERVIDOR |
ATRIBUIÇÃO |
Nailde Ferreira Neves Matricula nº 006218 |
Gerenciar, fiscalizar, acompanhar e controlar os contratos, relativos a obra e serviços de engenharia, guarda e arquivamento da documentação (Inciso I, Art. 5º. da Instrução Normativa nº. 09/2013) |
Antonio Coelho Campos CREA-MG 55.434/D Abel Sebastião dos Mártires CREA 40507/TD Cynthia Andrade Gomes CREA-MG 187581/LP |
Acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como para recebimento das obras e serviços de engenharia, mantendo o diário de obras devidamente atualizado (Inciso IV e V, Art. 5º. da Instrução Normativa nº. 09/2013) |
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de novembro de 2015.
VITOR HUGO TEIXEIRA
Diretor do Departamento Municipal
de Obras e Serviços Urbanos
Ato | Ementa | Data |
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