Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

Art 1ºDesignar o servidor EDUARDO LUIZ DA SILVA, Diretor do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento, matrícula 3408, para representar o município de Taiobeiras em assuntos do interesse deste ente com a seguinte missão:

I.        Quadro I – discriminação da missão

§ 1º. Em razão da distância entre Taiobeiras e Belo Horizonte, fica autorizado a viagem de ida no dia 16/11/2016 e a de retorno no dia 18/11/2016.

                 § 2º. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

             Art 2ºO designado, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.    documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

     Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 07 de novembro de2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal