Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências. .

              A Diretora do Departamento Municipal Educação, NILMA DIAS COSTA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

             Art 1ºesignar os servidores, HELENICE SILVA NERES, Supervisor Educacional, matrícula 003385, CARLOS MAGNO DOS SANTOS, Supervisor Educacional, matrícula 002161e GILZETE RODRIGUES LIMA ALVES, Supervisor Educacional, matrícula 007723 para participarem de Formação de Orientadores e Coordenadores do PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no dia 02/12, em Montes Claros (MG).

              Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria os servidores deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

              Art 2ºOs designados, nos termos do art. 10 da lei 1102/10 obrigam-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.       bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.       documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.      cópia de certificados, ofícios, e outros;

             Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

              Dê-se ciência e publique-se.

              Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de Novembro de 2016.

 NILMA DIAS COSTA SILVA

Diretora do Depto Municipal de Educação