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PORTARIA Nº 68 DSS, 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Início da vigência: 17/11/2016
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

 

                   O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

                   Art 1ºDesignar servidor MARLON HALLISON CARDOSO RAMOS, lotado no cargo de enfermeiro, matricula nº 3985, para participar da Reunião do Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha, no município de Belo Horizonte/MG, no período de 23 a 25/11/2016.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

 

Art 2ºO designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

 

                   Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

                   Dê-se ciência e publique-se.

 

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de novembro de 2016.

 

EDUARDO LUIZ DA SILVA

Diretor de Departamento Municipal de

Saúde e Saneamento

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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