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DECRETO Nº 2111, 29 DE JANEIRO DE 2018

Início da vigência: 29/01/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TO-

TAL DE R$419.500,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.335, de 14/12/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2017).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste de-

creto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$419.500,00 (quatrocentos e dezenove mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E GESTAO
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	e Gestão Fonte: 100	6.500,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte: 100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade		16.500,00
Total da Unidade		16.500,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	Fonte: 100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade		8.000,00
Total da Unidade		8.000,00

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 155						10.000,00
Total do Projeto/Atividade						10.000,00
2.037 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Bucal 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 102						16.500,00
Total do Projeto/Atividade						16.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 102						83.000,00
Total do Projeto/Atividade						83.000,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155						13.000,00
Total do Projeto/Atividade						13.000,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 149						20.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 102						4.000,00
Total do Projeto/Atividade						24.000,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 149						57.100,00
Total do Projeto/Atividade 2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulato pitalar 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 149					57.100,00 rial e Hos1.000,00
Total do Projeto/Atividade					1.000,00
Total da Unidade					204.600,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			Fonte: 100		5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA			Fonte: 129		5.000,00
Total do Projeto/Atividade					10.000,00
Total da Unidade					10.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
	2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal
	33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte: 100		17.000,00
	Total do Projeto/Atividade			17.000,00
	2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
	33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte: 100		40.000,00
	Total do Projeto/Atividade			40.000,00
	Total da Unidade			57.000,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.017 - Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento e Finanças 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 100						30.000,00
Total do Projeto/Atividade						30.000,00
Total da Unidade						30.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística 02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA			Fonte: 100			11.000,00
Total do Projeto/Atividade						11.000,00
2.101 - Apoio ao Esporte Amador 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA			Fonte: 100			38.000,00
Total do Projeto/Atividade						38.000,00
Total da Unidade						49.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento E

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 100		13.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.117 - Feiras Livres, Feira de Agricultura Familiar, Hortas Comunitárias e Viveiro de Mudas		13.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte: 100	3.400,00
Total do Projeto/Atividade		3.400,00
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte: 100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade		15.000,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte: 100	13.000,00
Total do Projeto/Atividade		13.000,00
Total da Unidade		44.400,00
Total		419.500,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$419.500,00 (quatrocentos e dezenove mil e quinhentos reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E GESTAO

2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo e Gestão

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte: 100	1.500,00
Total do Projeto/Atividade		1.500,00

Total da Unidade 1.500,00

02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.023 - Criação / Manutenção da Guarda Mirim 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade	8.000,00
Total da Unidade	8.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 102	83.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde	83.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 155	10.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa	10.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 149	20.000,00
Total do Projeto/Atividade	20.000,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 102	20.500,00
Total do Projeto/Atividade 2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista	20.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 149	57.100,00
Total do Projeto/Atividade 2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE	57.100,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 155	13.000,00
Total do Projeto/Atividade	13.000,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 149 1.000,00

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade

02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.146 - Manutenção das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte: 100	40.000,00
Total do Projeto/Atividade		40.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte: 129	5.000,00
Total do Projeto/Atividade		5.000,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA

2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 100 5.000,00

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

Total da Unidade 5.000,00

02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte:		100	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
Total da Unidade			30.000,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.017 - Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento e Finanças 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte:		100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			5.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.102 - Realização de Eventos Esportivos 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	30.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.011 - Construção e Manutenção de Quadras, Campos de Futebol, Áreas de Laser, Etc 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 100			38.000,00 10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
Total da Unidade			10.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento E

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	Fonte: 100	13.000,00
Total do Projeto/Atividade		13.000,00
1.012 - Seguro Safra
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	Fonte: 100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade		15.000,00
2.114 - Manutenção das Atividades da Divisão de Turismo
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	Fonte: 100	3.400,00
Total do Projeto/Atividade		3.400,00
1.015 - Implantação de Centro/ Quarteirão Industrial
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte: 100	30.000,00
Total do Projeto/Atividade		30.000,00
Total da Unidade		61.400,00
Total		49.500,00

Art 4º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de janeiro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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