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DECRETO Nº 1967, 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Início da vigência: 30/12/2014

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1223, de 21/10/13 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 20, § 1º e da Lei nº 1236, de 17/12/13 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2014).

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.612.192,95 (Hum milhão, seiscentos e doze mil, cento e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.008 - SUBVENCAO SOCIAL
33904300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	43.000,00
Total do Projeto/Atividade			43.000,00
Total da Unidade			43.000,00
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	100,00
Total do Projeto/Atividade			100,00
Total da Unidade			100,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.850,00
Total do Projeto/Atividade			5.850,00
Total da Unidade			5.850,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
Total da Unidade			1.100,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.069 - PAB VARIAVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	9.100,00
Total do Projeto/Atividade			9.100,00
2.072 - PAB VARIAVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	91.300,00
Total do Projeto/Atividade			91.300,00
2.073 - PMAQ - MANUTENÇÃO PSF`S
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	3.700,00
Total do Projeto/Atividade			3.700,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	58.400,00
Total do Projeto/Atividade			58.400,00
2.092 - LOCAÇÃO DE BENS IMOVÉIS E MOVEIS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
1.016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SAÚDE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	168.000,00
Total do Projeto/Atividade			168.000,00
2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MIXTA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	4.900,00
Total do Projeto/Atividade			4.900,00
2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	51.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	550,00
Total do Projeto/Atividade			51.950,00
2.080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VIVA VIDA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	61.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	600,00
Total do Projeto/Atividade			62.100,00
2.083 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	1.200,00
Total do Projeto/Atividade			1.200,00
Total da Unidade			452.650,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	300,00
Total do Projeto/Atividade			300,00
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS REPASSADOS PELO FNAS E OUTROS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	1.680,00
Total do Projeto/Atividade			1.680,00
Total da Unidade			1.980,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	407,95
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	2.950,00
Total do Projeto/Atividade			3.357,95

2.108 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	3.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	810,00
Total do Projeto/Atividade			4.310,00
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00
2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UAITEC
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.800,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	100,00
Total do Projeto/Atividade			3.900,00
2.114 - APOIO NA MANUTENÇÃO DA APAE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	100,00
Total do Projeto/Atividade			100,00
2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	119	43.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	119	7.800,00
Total do Projeto/Atividade			51.300,00
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	597.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	118	2.600,00
Total do Projeto/Atividade			599.600,00
2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	119	30.400,00
Total do Projeto/Atividade			30.400,00
2.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	393.200,00
Total do Projeto/Atividade			393.200,00
Total da Unidade			1.087.067,95
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPTARTAMENTO DE CULTURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.200,00
Total do Projeto/Atividade			2.200,00
Total da Unidade			2.200,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	11.100,00
Total do Projeto/Atividade			11.100,00
2.055 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	900,00
Total do Projeto/Atividade			900,00
2.052 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	3.545,00
Total do Projeto/Atividade			3.545,00
Total da Unidade			15.545,00

02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.700,00
Total do Projeto/Atividade			2.700,00
Total da Unidade			2.700,00
Total			1.612.192,95

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.612.192,95 (Hum milhão, seiscentos e doze mil, cento e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE ENSINO INFANTIL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	146	1.608.647,95
Total do Projeto/Atividade			1.608.647,95
Total da Unidade			1.608.647,95
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPTº DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	3.545,00
Total do Projeto/Atividade			3.545,00
Total da Unidade			3.545,00
Total			1.612.192,95

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de dezembro de 2014.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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