Abre crédito suplementar e dá outras porvidências.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2013, 23 DE NOVEMBRO DE 2015

Início da vigência: 23/11/2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras porvidências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1262, de 08/10/14 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1269, de 11/12/14 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2015).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$400.500,00 (Quatrocentos mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.026 -PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVIDA COM A PREVIDÊNCIA		Fonte:		100
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA RESGATADO					36.000,00
Total do Projeto/Atividade					36.000,00
Total da Unidade					36.000,00
02015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.018 ´- CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNET.
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA		Fonte:		102	14.000,00
Total do Projeto/Atividade					14.000,00
2.079 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	Fonte:		149		25.000,00
Total do Projeto/Atividade					25.000,00
2.080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VIVA VIDA					80.000,00
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA		Fonte:		155	80.000,00
Total do Projeto/Atividade					80.000,00
Total da Unidade					80.000,00
02017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNET
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA		Fonte		101	500,00
Total do Projeto/Atividade					500,00
Total da Unidade					500.00
02018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE
33901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL		Fonte:		100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade					1.000,00
Total da Unidade					1.000,00
02021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERTVIÇOS URBANOS
2.052 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		Fonte:		117	244.000,00
Total do Projeto/Atividade					244.000,00
Total da Unidade					244.000,00
Total					400.500,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$400.500,00 (Quatrocentos mil e quinhentos reais), da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
33909300000 – INDENIZAÇÕES E RESTRIÇÕES	Fonte:			101	500,00
Total do Projeto/Atividade					500,00
Total da Unidade					500,00
02018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE
33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:			100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade					1.000,00
Total da Unidade					1.000,00
02020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.005 – ABERTURA COM EQUIPAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS /DISTRIBUIÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS
44905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:			124	80.000,00
Total do Projeto/Atividade					80.000,00
Total da Unidade					80.000,00
02020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.050 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
33903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	Fonte			100	46.000,00
Total do Projeto/Atividade					46.000,00
Total da Unidade					126.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.007 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
44905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:			124	36.000,00
Total do Projeto/Atividade					36.000,00
1.008 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EVENTOS
44905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124			25.000,00
Total do Projeto/Atividade					25.000,00
2.056 – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:			192	49.000,00
Total do Projeto/Atividade					49.000,00
2.127 – EXTENÇÃO, MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E REDE ELÉTRICA PÚBLICA.
33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:			117	90.000,00
44905200000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE	Fonte		117		59.000,00
Total do Projeto/Atividade					149.000,00
Total da Unidade	Fonte:				259.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
2.061 – CONSERVAÇÃO DE PONTES MATA-BURROS E ESTRADAS RURAIS
33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO	Fonte			100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade					14.000,00
Total da Unidade	Fonte:				14.000,00
Total					400.500,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de novembro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume