Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal.

 RESOLVE

                   Art 1ºDesignar a agente pública, ELIANA ALVES RODRIGUES, lotada no cargo comissionado de Assessor Administrativo I, matrícula 8580, para responder pela função de Secretário Executivo do Núcleo de Apoio a Entidades e Conselhos – NAE, em apoio aos Conselhos Municipais, órgãos colegiados de controle social.

                  Art 2ºCompete à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais:

I.       Manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos dos conselhos, mantendo-os em arquivo distinto para cada órgão;

II.      Manter atualizado o calendário de reuniões e eventos dos conselhos municipais;

III.     Comparecer a todas as reuniões dos conselhos municipais, auxiliando na elaboração das Atas e Resoluções;

IV.    Publicar, no quadro de aviso e no sitio oficial do Município de Taiobeiras as resoluções dos Conselhos Municipais, dando transparências às suas decisões;

V.     Auxiliar as mesas diretoras e os secretários de sessão no desempenho de suas atividades;

                   Art 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 07 de novembro de 2016.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de novembro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

 Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.