Ementa Designa comissão organizadora do IPTU premiado – edição 2016, nos termos do que dispõe a lei 1.198/13 e o decreto 1.900/13 contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 12 do Decreto 1.900, de 22/08/13.

 RESOLVE

                Art 1º Designar os aqui nominados para comporem a Comissão Organizadora do IPTU Premiado - Edição 2016, conforme lei 1.198/13 e o Decreto 1.900/13:

1.      TABELA 1 – designados para composição da Comissão Organizadora do IPTU Premiado 2014

             Art 2ºA comissão será presidida pela Diretora do Departamento Municipal de Receita e Cadastro.

                Art 3ºCaberá à comissão acompanhar a realização dos sorteios e dirimirem dúvidas decorrentes da implementação do programa.

                   Parágrafo Único. A comissão ora composta terá duração até 31/12/16, respondendo como membros até a data de entrega de todos os prêmios decorrentes dos sorteios, inerentes ao exercício para o qual foram nomeados.

                   Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de novembro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal