Ementa Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências (COMPILADO). 

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e

                   CONSIDERANDO o disposto na lei nº 1110, 28/09/10, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

                   CONSIDERANDO que o mandato de representante governamental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está condicionado à manifestação expressa contida no ato designatório da autoridade competente nos termos do art. 11 da referida lei.

                   CONSIDERANDO que a nomeação dos membros não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente far-se-á pelo Chefe do Poder Executivo depois de comunicado sobre a publicação do resultado da assembléia de entidades nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 1110/10.

 RESOLVE

                    Art 1º Nomear os membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para mandato de 11/11/2015 a 11/11/2017, nos termos do art. 32 da lei 1110/10.

I.      REPRESENTANTES DO GOVERNO:

       Deptº Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania:

Titular:           Fernanda de Oliveira e Lucas

Suplente:     Sirleide Araújo Miranda Melo

Departamento Municipal de Educação:

Titular:          Arlete Pereira de Melo Rocha

Suplente:     Zilma Alves Pires

Departamento Municipal de Saúde e Saneamento:

Titular:          Michele Soares Marques

Suplente:     Keila Figueiredo de Oliveira

Departamento Municipal de Esportes e Juventude:

Titular:          Nilvânio Ferreira

Suplente:     José Pereira

II.    REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL

Casa Espírita Allan Kardec

Titular:          Renilce Silva Araújo

Associação Bicicross de Taiobeiras – ABT

Suplente:    Lais Lélio Costa

Associação Pró Cultura do Norte de Minas

Titular:          Thiago Araújo Rodrigues

Centro Educacional para a Infância e Adolescência – CEIA

Suplente:    Carlito Pereira Costa

Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras - APAE

Titular:          Domingas Lurdes de Oliveira

Rotary Club de Taiobeiras

Suplente:    João Carlos Lucas Gomes

Assoc.  Feminina Unidas pela Fraternidade de Taiobeiras - AFFRA

Titular:          Maria Sirlêi Teixeira

Centro Cultural Maciel do Rêgo

Suplente:    Felipe Silva Rocha

                 Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 11 de novembro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES