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DECRETO Nº 1738, 05 DE MARÇO DE 2010

Início da vigência: 05/03/2010

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1085, de 28 de dezembro de 2009 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2010) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1072, de 05 de outubro de 2009, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010 e contém outras providências),

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 671.000,00 (seiscentos e setenta e um mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- PREFEITURA MUNICIPAL

02.010- GABINETE DO PREFEITO
02.010.010-GABINETE DO PREFEITO
04.122.0200.2001.0001-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01D0061- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	50.000,00
02.013 – COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
02.013.010- NUCLEO DE CONTROE INTERNO
04.124.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 D0102- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	20.000,00
02.030 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.030.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 D0157- Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	50.000,00
02.070 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
02.070.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCILA
08.244.0800.2001.0001- MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES
3.3.90.36.09 D0284 – Serviços de Terceiros Pessoa Física-Projovem	25.000,00
08.244.0800.2017.0006- DISTRIBUIÇÃO DE URNA FUNERÁRIA
3.3.90.32.01 D0270- Material de Distribuição Gratuita	10.000,00
02.080- DEPT° MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.080.030- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1010.2023.0001 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.01 D0348- Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	100.000,00
02.081- DEPTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02.081.010- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
13.812.1020.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0359 – Diárias -Civil	5.000,00
02.90- DEPTO MUNICIPALIND. COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
02.090.030- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.1100.1019.0003- AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA A FEIRA LIVRE
4.4.90.52.02. D0395- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial	11.000,00
20.602.1100.1006.0002- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E REFORMA DE UNIDADE DIDÁTICA RURAL
4.4.90.51.02 D0405- Obras e instalações de Domínio Patrimonial	400.000,00
TOTAL	671.000,00
TOTAL GERAL	671.000,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 671.000, 00(seiscentos e setenta e um mil reais) das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- PREFEITURA MUNICIPAL

02.010- GABINETE DO PREFEITO
02.010.010- GABINETE DO PREFEITO
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.07 D0057 – Material de Consumo - Combustível	16.000,00
02.040 – DEPTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.040.010 – DIRETORIA DE DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0300.2009.0001 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS – MANUTENÇÃO DE PAGAMENTOS
3.3.90.91.01 D0166 – Sentenças Judiciais	60.000,00
02.040.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS
04.123.0500.3002.3002- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA INTERNA
4.6.90.71. 01 D0179 – Amortização de Parcelamento	30.000,00
02.080 – DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.080.030 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1010.1006.0002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
4.4.90.51.02 D0336 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	20.000,00
02.100 – DEPTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.120 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.1006.0005 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.01 D0425 – Obras e Instalações de Domínio PÚBLICO	545.000,00
TOTAL	671.000,00
TOTAL GERAL	671.000,00

Art 3º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor total de R$ 470.500, 00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS

02.060- DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.010- DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.301.0600.1006.0002- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE PSF’S
4.4.90.51.02 D0208- Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	210.500,00
02.060..020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO
10.301.0600.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0218- Diárias – Civil	20.000,00
10.302.0600.2014.0001- SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
3.3.50.43.01 D0224- Subvenções Sociais	90.000,00
02.060.050- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 D0251- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	150.000,00
TOTAL	470.500,00
TOTAL GERAL	470.500,00

Art 4º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art.3º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 470.500,00(quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais) das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS

02.060- DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.010- DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.122.0600.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0204- Diárias-Civil	58.500,00
10.302.0600.1001.0001- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.01 D0209- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Público	80.000,00
10.302..0600.1001.0002- EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO
4.4.90.52.02 D0210- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial	40.000,00
10.302.0600.1009.0001- AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.61.01 D0211- Aquisição de Imóveis de Domínio Público	47.000,00
17.301.0600.1024.0001- CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS
4.4.90.51.01 D0213- Obras e Instalações de Domínio Público	245.000,00
TOTAL	470.500,00
TOTAL GERAL	470.500,00

Art 5º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de março de 2010.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3430, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024
DECRETO Nº 3429, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.091,89 (TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024

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