Legislação

Atualizado em: 16/04/2024 às 14h01

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 18 DE SETEMBRO DE 2014

Início da vigência: 18/09/2014

Assunto(s): Modifica

Em vigor

LEI Nº 1261, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Ementa Modifica dispositivos da LEI Nº 995, de 09 de outubro de 2006 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O anexo I da lei nº 995, de 06 de outubro de 2006, passa a vigorar com a redação data pelo anexo I desta lei.

Art 2º Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 18 de setembro de 2014.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

VÍTOR HUGO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Planejamento,

Coordenação e Gestão

JAIME UILSON LUCAS LOPES

Diretor do Departamento Municipal de

Obras e Serviços Urbanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

ANEXO I

PARÂMETROS GEOMÉTRICOS DAS VIAS

Ia. LOTEAMENTOS
CARACTERÍSTICAS	VIA ARTERIAL	VIA COLETORA	VIA LOCAL
Passeio ou faixa de calçada (cada lado da via)	4m x 2 = 8m	3m x 2 = 6m	2m x 2 = 4m
Pista de rolamento ou largura da via (cada lado da via)	10m x 2 = 20m	10m x 2 = 20m	8m = 8m
Canteiro central	10m = 10m	3m = 3m	-
Pista de ciclovia (cada lado da via)	2m x 2 = 4m	2m x 2 = 4m	-
Largura total da via + calçada + canteiro central + ciclovia	42,00	33,00	12,00

Ib. CONDOMÍNIO
CARACTERÍSTICAS	ÁREA DO CONDOMÍNIO	VIA ARTERIAL	VIA COLETORA	VIA LOCAL
Passeio ou faixa de calçada (cada lado da via)	<=10ha	-	-	2m x 2 = 4m
	> 10ha e <=20ha	-	-	2m x 2 = 4m
	> 20ha	-	3m x 2 = 6m	2,50m x 2 = 5m
Pista de rolamento ou largura da via (cada lado da via)	<=10ha	-	-	7m
	> 10ha e <=20ha	-	-	8m
	> 20ha	-	10m x 2 = 20m	8m
Canteiro central	<=10ha	-	-	-
	> 10ha e <=20ha	-	-	-
	> 20ha	-	3m = 3m	-
Pista de ciclovia (cada lado da via)	<=10ha	-	-	-
	> 10ha e <=20ha	-	-	-
	> 20ha	-	2m x 2 = 4m	-
Largura total da via + calçada + canteiro central + ciclovia	<=10ha	-	-	11m
	> 10ha e <=20ha	-	-	12m
	> 20ha	-	33m	13m

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 58 SEAGP, 14 DE ABRIL DE 2025	ALTERA PORTARIA SEARH-062/2022, DE 11/03/2022, QUE DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O ITEM 10.4 DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA 01/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 10 DE MARÇO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/03/2025
PORTARIA Nº 8 SEDUC, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEDUC Nº 007, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025, CONVOCAÇÃO PARA CONTRATA-ÇÃO TEMPORÁRIA 2025.	19/02/2025
PORTARIA Nº 8 SEDUC, 18 DE FEVEREIRO DE 2025	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEDUC Nº 007, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025, CONVOCAÇÃO PARA CONTRATA-ÇÃO TEMPORÁRIA 2025.	18/02/2025
PORTARIA Nº 5 SEDUC, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEDUC Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2025,	07/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume