DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 06/04/2026 às 14h52

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DECRETO Nº 4151, 06 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.

D E C R E T A

Art 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no § 1º do Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, os seguintes quantitativos de vagas:
De:

2 (duas) vagas de Coordenador I;
2 (duas) vagas de Supervisor I;
1 (uma) vaga de Supervisor III.

Para:

2 (duas) vagas de Assessor de Apoio Governamental;
1 (uma) vaga de Coordenador III;

Art 2º A tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a vigorar conforme o Anexo I deste decreto.
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 06 de abril de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
C	ASSESSOR ESPECIAL	2	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	11	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	1	AMPLO	7.255,14	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	2	AMPLO	7.255,14	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	7.255,14	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	6.209,38	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	6	AMPLO	6.209,38	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	6.209,38	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	14	AMPLO	3.113,58	40h
L	GERENTE I	15	AMPLO	4.057,15	40h
M	GERENTE II	9	AMPLO	4.804,52	40h
N	GERENTE III	26	AMPLO	5.304,16	40h
N	COORDENADOR I	26	AMPLO	2.594,82	40h
O	COORDENADOR II	26	AMPLO	3.373,02	40h
P	COORDENADOR III	19	AMPLO	3.710,95	40h
Q	SUPERVISOR I	24	AMPLO	1.665,42	40h
R	SUPERVISOR II	13	AMPLO	1.925,04	40h
S	SUPERVISOR III	14	AMPLO	2.207,88	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.207,88	40h
TOTAL DE CARGOS		218

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Denerval Germano da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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