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O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de formular e implementar à seleção de produtos/materiais e medicamentos utilizados na rede municipal de saúde.
CONSIDERANDO as vantagens e desvantagens do material, e se este se encontra de acordo com as especificações e de acordo com a Legislação preconizada pelo Governo Federal, Ministério da Saúde, ANVISA e Código de defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/09/90).

Art 1º Constituir, no âmbito do Secretaria da Saúde - SESA de Taiobeiras, a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente.
Art 2º A Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente é uma instância de caráter científico, consultivo, permanente e deliberativo, com a finalidade de normatizar e implementar o processo de padronização dos produtos/materiais para saúde, em decorrência de sua transversalidade por tratar de questões relacionadas a pesquisa e assistência.
Art 3º Constitui-se finalidade da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente para Saúde a elaboração, com racionalização sistemática, da relação dos produtos para saúde, com os seus respectivos descritivos (marcas/fabricações).
Art 4º A Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente será composta por: 
I.   Presidente: Wartinee Dias Miranda Lacerda;
II.  Vice-Presidente: Flávia Nayara Leles Araújo;
III. Membro I: Marli de Souza Santos;
IV. Membro II: Aruanda Kalinca Teixeira Soares;
V.  Membro III: Isla Evellen Santos Souza;
VI. Membro IV: Lavinia Mendes Santana.
Art 5º Os membros indicados para a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente terão mandado de 04 (quatro) anos prorrogável por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria GAB-041/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Dê-se ciência e publique-se.