EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0021/2026

Legislação

Atualizado em: 13/03/2026 às 14h12

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 21 SEFAZ, 13 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 14/03/2026

Fim da vigência: 29/03/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0021/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005 e 1.141/2011, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à AVENIDA BANDEIRANTES, LADO IMPAR, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 276, lote nº 007A, nesta cidade, com área de 737,7294.7m², sendo 12,2500 metros de frente, por 59,5993 metros de lateral direita, 59,4000 metros de lateral esquerda, e 12,5500 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0007, pela esquerda com RUA INDAIABIRA e pelo fundo com LOTE 007C, requerido por THOMACEL PARTICIPAÇÕES LTDA, estabelecida à RUA PAULO ADRIAO, 000319, bairro CENTRO, na cidade de SAO JOAO DO PARAISO (MG), inscrita no CPNJ sob nº 60.248.001/0001-81, representada pelo(a) Senhor(a) SEBASTIAO GOMES SOBRINHO, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.166.286***, residente e domiciliado á RUA PAULO ADRIAO, xxxxxx , bairro CENTRO, na cidade SAO JOAO DO PARAISO (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 13 de março de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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