EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0017/2026

Legislação

Atualizado em: 11/03/2026 às 16h51

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 17 SEFAZ, 11 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 12/03/2026

Fim da vigência: 27/03/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0017/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA BELO HORIZONTE, 000484, bairro VILA FORMOSA, quadra nº 088, lote nº 0012, nesta cidade, com área de 777,4206m², sendo 22,5000 metros de frente, por 34,1000 metros de lateral direita, 34,1000 metros de lateral esquerda, e 23,1000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 013A, 0013 E 019A, pela esquerda com LOTE 0011 e pelo fundo com LOTES 0020 E 0021, requerido pelos(as) Senhores(as):

OSANA LOPES MENDES, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.130.236***, residente e domiciliado á RUA ZIVALDO MIRANDA, **** bairro CENTRO, na cidade INDAIABIRA (MG).
VERA LUCIA LOPES MENDES, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº ***.392.106***, residente e domiciliado á RUA JORDALINO PIETRO BOM, **** bairro JARDIM SAO CONRADO, na cidade INDAIATUBA (SP).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 11 de março de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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