ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 304.284,62 (TREZENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E...

Legislação

Atualizado em: 05/03/2026 às 16h48

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4118, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 304.284,62 (TREZENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 304.284,62 (trezentos e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais, sessenta e dois centavos), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 365 Dotação 02112121.1030102151.005.44905100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 26010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Valor R$ 82.472,47

Ficha 572 Dotação 02116130.1545102501.020.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 27100003220 - Transferência Especial dos Estados - (Outros) - Emenda Parlamentar de Bancada

Valor R$ 37.507,45

Ficha 572 Dotação 02116130.1545102501.020.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 27100100000 - Transferência Especial dos Estados - (Acordo Judicial - Rompimento Barragem em Brumadinho)

Ficha 572 Dotação 02116130.1545102501.020.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 27490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)

Valor R$ 5.173,45

Ficha 658 Dotação 02111113.0824302242.256.33504300000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto 2.256 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte 26600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 105.721,79

Ficha 659 Dotação 02111113.0824302242.256.44905200000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto 2.256 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 26600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 42.368,81

Total Recurso: R$ 304.284,62

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro R$ 304.284,62 (Trezentos e Quatro Mil, Duzentos e Oitenta e Quatro Reais, Sessenta e Dois Centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 23 de fevereiro de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de fevereiro de 2026.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4117, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.017.35 (SETENTA MIL, DEZESSETE REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2026
DECRETO Nº 4112, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/02/2026
DECRETO Nº 4098, 30 DE JANEIRO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.293.262,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/01/2026
DECRETO Nº 4097, 30 DE JANEIRO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.082.881,51 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS, CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/01/2026
DECRETO Nº 4089, 28 DE JANEIRO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.250.00 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume