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Ementa CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições, e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e da Lei 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do procedimento, tendo sido acostados os pareces e documentos necessários à decisão;
CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo nº 282/2026 de 28/01/2026, foi submetido à decisão da Gerência de Processamento de Folhas e Benefícios;
CONSIDERANDO que em razão dos prestimosos serviços prestados pelo servidor ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação ao mister da administração pública municipal, cujo impacto financeiro com a concessão do benefício é pouco representativo, insignificante, diante da necessidade do justo reconhecimento ao servidor, Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, a servidora ARLETE PEREIRA DE MELO ROCHA, provida no cargo efetivo de PROFESSOR I, matrícula nº 000430, a partir da data de 28 de janeiro de 2026.
Art 2º A Gerência de Processamento de Folha e Benefícios procederá ao devido lançamento a crédito da folha de pagamento da servidora, no movimento de março/2026.
                 
Dê-se ciência e publique-se.