Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG

Legislação

Atualizado em: 26/02/2026 às 14h32

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Anexos

Ver Anexos

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4119, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD DO EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, e considerando o disposto no Art. 8º, 2º, da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026,

DECRETA

Art 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD da Unidade Orçamentária 113 – Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício financeiro de 2026, com a inclusão do elemento de despesa 33504300000 – Subvenções Sociais e 44905200000 – Equipamento e material permanente, no âmbito da ação 2.256 – Execução de Emendas Parlamentares Para Assistência Social, conforme especificado no Anexo Único deste Decreto.
Art 2º A inclusão do referido elemento de despesa será custeada com recursos da Fonte 266000003110, observadas as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.
Art 3º As alterações promovidas por este Decreto não implicam aumento do valor global autorizado para a ação orçamentária, destinando-se exclusivamente à adequada classificação e execução das despesas vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de fevereiro de 2026.

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário de Fazenda

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

25/02/2026

ANEXO ÚNICO

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4148, 31 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2026
DECRETO Nº 4085, 26 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD DO EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume