DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 19/02/2026 às 17h20

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DECRETO Nº 4114, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.

D E C R E T A

Art 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no § 1º do Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, os seguintes quantitativos de vagas:

De:

a) 1 (uma) vaga de Coordenador II;
b) 2 (duas) vagas de Coordenador I;

Para:
a) 2 (duas) vagas de Assessor de Apoio Governamental;

Art 2º A tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a vigorar conforme o Anexo I deste decreto.
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 19 de fevereiro de 2026.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

19/02/2026

ANEXO I

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4140, 27 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.	27/03/2026

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