Ir para o conteúdo

Ementa CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O ANO LETIVO – 2026.  

 
A Secretária de Educação, SANDRA CHAVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 85 da Lei Municipal 1.362, de 01 de março de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC Nº 043/2025, que dispõe sobre a abertura de inscrições para Cadastro de Reserva de vagas para contratação temporária no ano letivo de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC Nº 051/2025, divulgação da lista de classificação oficial dos inscritos interessados no cadastro de reserva de vagas para contratação temporária;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.211, de 20 de julho de 2023 que regulamenta a permuta de servidores municipais prevista na Lei municipal nº 1.483, de 31 de março de 2023;
CONSIDERANDO a Portaria SEARH 019, de 07 de fevereiro de 2024 concede a permuta de servidores públicos municipais; Art 1º Divulgar vagas remanescentes para contratação para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, seguindo rigorosamente a ordem de classificação oficial dos servidores inscritos.
Art 2º Os(as) candidatos(as) deverão comparecer à Secretaria de Educação, situada à Rua dos Pereira, 423 – Centro- Taiobeiras/MG, no dia 10/02/2026, às 08 horas, para início dos procedimentos de contratação temporária, referente a cargo em substituição.
Art 3º Não será permitida a realização de contratação por meio de procuração, devendo o(a) candidato(a) comparecer pessoalmente para todos os atos necessários à contratação.
Art 4º O(a) candidato(a) deverá comprovar, no ato da contratação, para fins de conferência e posterior assinatura do Termo de Aceite, as informações prestadas no ato da inscrição, conforme a classificação final, bem como apresentar todos os documentos especificados no Anexo I desta Portaria, quando se tratar de candidato novato.
§ 1º. Para o candidato que atuou no ano de 2025, será exigida apenas a apresentação dos seguintes documentos:

• Atestado médico original;
  Comprovante de residência atualizado, telefone de contato e e-mail.
  Comprovante de escolaridade;
  Documento de identidade - RG;
  Comprovação de tempo de serviço, se informado;
  Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos, se houver;
  Cartão de vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos ou declaração de frequência escolar dos filhos estudantes com idade até 14 (quatorze) anos;

§ 2º. Caso os dados informados não sejam confirmados no ato da convocação, o candidato será considerado desclassificado, podendo ser reclassificado, desde que não prejudique as posições posteriores.
Art 5º Conforme dispõe a Portaria SEDUC nº 043, em seu Art. 7º, (da apresentação dos cursos), os cargos em que foram exigidos cursos específicos, os respectivos certificados deverão ser apresentados no ato da assinatura do termo de aceite, prevista para o dia 03/02/2026.
Art 6º O candidato que solicitar dispensa do cargo somente poderá ser novamente contratado, a título temporário, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da desistência, para qualquer cargo ou função.
Art 7º Na hipótese de ausência de candidatos inscritos, poderá concorrer os candidatos não inscritos, desde que apresente toda a documentação exigida. Em caso de empate entre candidatos, será adotada a mesma ordem de desempate utilizada na classificação oficial dos inscritos.
Art 8º Quadro contendo as informações referente as vagas:
 

QUANTIDADE DE CARGOS	PERÍODO COMPREENDIDO	TURNO	ESCOLA/CEMEI
PROFESSOR I
01	11/02/2026 a 01/06/2026	Vespertino	EM Brites Mesquita Rio Pardo de Minas

 
 Dê-se ciência e publique-se. 
 

  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO DE PESSOAL

• Carteira de Identidade; 
  Certidão de Nascimento ou Casamento; 
  Título Eleitoral e certidão de quitação eleitoral;
  Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
  Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; 
  Número de PIS/PASEP; 
  Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo (de responsabilidade do candidato); 
  Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, devidamente registrado no órgão competente;
  Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso; 
  Contagem de tempo de serviço se for o caso;
  1 (uma) foto 3x4, recente; 
  Carteira de Trabalho; 
  Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos ou inválidos, se houver; 
  Cartão de Vacina de filhos menores de 05 anos ou Declaração de Frequência Escolar de filhos estudantes com idade até 14 anos; 
  Comprovante de Residência e telefone de contato, e-mail; 
  Conta Corrente/Salário no Banco do Brasil S/A e ou Caixa Econômica Federal. Caso não possua conta bancária, deverá aguardar emissão de certidão pela Prefeitura para abertura da conta salário.