ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.725.975.00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL,...

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Atualizado em: 08/01/2026 às 16h52

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DECRETO Nº 4032, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.725.975.00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.725.975.00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

RECURSO: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FICHA 404 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 350.000,00

FICHA 404 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 16000007000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS Públicos DE Saúde - EMENDA PARLAMENTAR NÃ£A IMPOSITIVA

VALOR: R$ 1.100.000,00

FICHA 404 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

VALOR: R$ 250.975,00

FICHA 631 DOTAÇÃO 02115150.1545202512.132.33903900000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 452 - SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA 0251 - LIMPEZA PÚBLICA

PROJETO 2.132 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 25.000,00

TOTAL RECURSO: R$ 1.725.975,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: R$ 1.725.975 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 25 de novembro de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 novembro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Denerval Germano da Cruz

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c
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